Prefeitura pede autorização dos vereadores para comprar prédio da antiga cooperativa por R$ 2,38 Milhões

Conforme o Descalvado Agora informou na matéria alusiva as 100 casas populares que Descalvado foi contemplada via programa CDHU, a prefeitura enviou no início da tarde desta segunda-feira, 29, projeto de lei pedindo autorização dos vereadores para a compra do prédio que um dia abrigou a sede administrativa da Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogi Guaçu, a Coperguaçu, pelo valor de R$ 2.389.669,69.

Em linhas gerais com a falência da Coperguaçu vários credores entraram na justiça cobrando a cooperativa quanto a créditos não pagos, fazendo com que, mais de 10 anos depois o referido prédio fosse à leilão, e é justamente nesse leilão que a prefeitura pede a permissão dos vereadores para fazer a compra do prédio.

No projeto de lei a argumentação é a de que esse prédio, após reformado, abrigaria diversos serviços públicos, como secretarias, órgãos, unidades administrativas, ou ainda outras dependências como central de distribuição de medicamentos, Procon, Vigilância Sanitária, CRATS e outros, porém, o que chama a atenção e gerou críticas por parte da população é quanto ao momento da tentativa de compra, pois o prédio está abandonado há mais de 10 anos, sem que a prefeitura fizesse uso do local.

 

60% ou 65%

O projeto de lei enviado para a Câmara traz diversas informações importantes sobre a intenção de compra da prefeitura do prédio, como valores totais, tentativas de venda do prédio por meio de leilão dentro outras, mas a que chama a atenção é o sexto parágrafo da mensagem do projeto e o conteúdo do parágrafo primeiro do artigo segundo da minuta da lei.

De acordo com o Projeto de Lei 031/2024 assinado pelo prefeito, o valor atualizado da avalição daquele imóvel é de R$ 3.982.782,82, como já houve uma tentativa de leilão, quando ele for novamente para tentativa de venda, esse valor cai para 60% do montante, o que seria R$ 2.389.669,69, porém, o parágrafo primeiro do artigo segundo da minuta da lei permite que a prefeitura oferte lance máximo de 65%, o que poderia, pelo menos na teoria, permitir que a prefeitura comprasse o prédio pelo valor de R$ 2.588.808,83, o que representa um dispêndio maior de dinheiro público na ordem de R$ 199.139,140.

Certamente isso será motivo de críticas por parte dos vereadores da oposição ao governo, que poderá ter dificuldades em explicar essa diferença de 60% para 65%, já que lance máximo que a prefeitura deveria ofertar, caso a lei seja aprovada, deveria ser o valor mínimo do imóvel, pensando na economicidade de recursos públicos.

 

Prédio em Comodato

Em 2017 a prefeitura, por meio de lei municipal, fez comodato, com a autorização dos vereadores, com o objetivo de colocar naquele prédio exatamente as secretarias, órgãos e outros setores defendidos pela prefeitura neste projeto de lei que foi enviado à Câmara na data de hoje, porém, mesmo com o prédio na posse da prefeitura desde 2017, portanto, há sete anos, a prefeitura não colocou uma única unidade no local, não disponibilizou nenhum serviço público para ser realizado naquele prédio, nem mesmo fez uso do estacionamento para guardar os veículos da frota.

 

Momento inoportuno face a necessidade de compra de área para receber 100 casas via CDHU

Em que pese o prédio ter ido à leilão, não havendo manifestação de nenhum possível comprador na primeira rodada de lances, a prefeitura poderia, em outra oportunidade ou ainda em outro ano, adquirir aquela área via desapropriação, caso fique configurado a necessidade de desapropriação por interesse público, porém, há de se pensar se agora seria o melhor momento para a aquisição desta área, haja vista que, conforme já mencionado, o governo do estado de São Paulo anunciou a construção de 100 casas populares para as pessoas mais necessitadas de Descalvado, sendo a contrapartida da prefeitura a disponibilização do local.

Um dos vereadores da base opositora ao prefeito disse à redação do Descalvado Agora que “Agora não é hora de comprar o prédio da antiga cooperativa, a prefeitura vai ter que comprar uma área para receber as 100 casas do CDHU, ter que fazer rua, sarjeta, parte elétrica, água, esgoto, no meu modo de pensar o prefeito deveria deixar essa compra do prédio da cooperativa para o próximo prefeito, já que ele tem só mais oito meses de governo”. A fala do vereador faz sentido, pois o prédio não está pronto para ser usado, certamente custará pelo menos mais R$ 1 Milhão para reformá-lo e deixa-lo pronto para uso, o que não seria possível de ser feito nesses poucos meses que faltam para terminar o ano.

O mesmo vereador finaliza nos informando que “Vou precisar consultar a área jurídica da Câmara para ter certeza, mas creio que a prefeitura poderia já ter arrecado aquela área usando os artigos 1.275 e 1.276 do código civil, regulamentados em Descalvado pelas leis municipais 2.426/2004 e 4.115/2017, porque ele está abandonado, e a lei permite que prédios abandonados sejam arrecados pela prefeitura sem custo algum”.