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Espaço para reunião da “Pastoral da Criança” no Tamanduá, área permeável em terrenos, e redução de tarifas do Transporte Público Urbano são indicações da vereadora Paula

04/07/2013

A “Pastoral da Criança” é um organismo de ação social, que tem como objetivo a promoção do desenvolvimento integral de crianças em seu ambiente familiar e em sua comunidade, que hoje atua no Bairro Bosque do Tamanduá atendendo em média 40 crianças e 35 famílias no local. Porém, não possui local próprio para reuniões mensais que acontecem aos sábados.

Diante disso, a vereadora Ana Paula Peripato Guerra (PT) pediu à Secretaria de Educação e Cultura do Município que disponibilize uma sala ou área coberta na Creche Municipal “Gustavo Sicchiroli Guimarães” para que as reuniões sejam realizadas naquele local, e a “Pastoral da Criança” continue desenvolvendo seu trabalho que beneficia a comunidade.

Outra indicação da vereadora foi uma solicitação ao Prefeito Municipal para que encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei nos termos do Anteprojeto de sua autoria, que institui, no âmbito do Município de Descalvado, reserva obrigatória de área permeável nos terrenos particulares urbanos comerciais, residenciais ou industriais, visto que a área permeável contribui no auxílio ao combate dos problemas ambientais, tais como o aumento de temperatura, poluição atmosférica e baixa umidade do ar, além de reter a água da chuva, evitando que inunde as ruas e sobrecarregue dutos de drenagem pluvial da cidade, e ajuda na realimentação do nível do lençol freático.

Por esta razão, a parlamentar destacou a necessidade de buscar incentivos visando à conscientização da população acerca da importância da reserva de área permeável.

Por fim, em sua última propositura desta semana, Paula pediu ao Prefeito Municipal de Descalvado que entre em contato com a empresa responsável pelo transporte coletivo do município, para redução das tarifas de ônibus, em função da Medida Provisória 617, de 31 de maio de 2013, do Governo Federal, que zera os pagamentos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) de empresas de transporte público urbano.

Para a vereadora, com a isenção das taxas as empresas de transporte têm condições de reduzir os preços das passagens sem que sejam lesadas, beneficiando a população que utiliza esse meio de transporte para trabalho, estudo e passeios.



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