Ronaldo Napeloso (DEM) foi solto do CDP na noite desta quarta-feira (14).
Para ministro, ele não representa risco para a sociedade e as investigações.
Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na tarde desta quarta-feira (14) um habeas corpus ao vereador Ronaldo Napeloso (DEM), que está preso desde o dia 4 de agosto devido a acusações da Polícia Federal de enriquecimento ilícito por suspostos desvios e de comando de um esquema de recebimento de propina. O vereador foi solto do Centro de Detenção Provisória (CDP) na noite desta quarta, segundo informações do advogado Edson Luiz Silvestrin Filho, sócio do advogado que defende Napeloso. O vereador não quis dar declarações.
Outras quatro pessoas continuam presas, mas os advogados já entraram com um pedido para que também respondam em liberdade.
Segundo Silvestrin, o ministro do TSE Henrique Neves da Silva entendeu que não existem requisitos para manter o vereador preso. “Ele não representa risco para a sociedade e nem para as investigações”, disse o advogado.
A primeira tentativa de libertação do vereador foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 9. A prisão dos envolvidos ainda foi prorrogada por mais cinco dias, vencendo nesta quinta-feira (15). O novo pedido foi feito no TSE na terça-feira (13).
No sábado (10), a Câmara Municipal instaurou uma comissão de ética para investigar a conduta do vereador. O processo de investigação por quebra de decoro parlamentar é o primeiro passo, caso se comprove atos ilícitos, para a cassação do vereador. Uma conclusão deve sair em até 30 dias
Presos
Além do vereador, o ex-coordenador de Desenvolvimento Urbano, Ademir Palhares, o ex-assessor da Secretaria de Agricultura, Cristiano Rumaqueli e o assessor da pasta, Hélio Aparecido Azevedo, também estão presos no CDP de Araraquara. A única mulher envolvida, a assessora parlamentar Maria Helana Scuoppo Massi, está na cadeia de Santa Ernestina. Os advogados dos envolvidos não foram encontrados para comentar o caso.
Todos são suspeitos de operar dois esquemas nas Secretarias de Agricultura e Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável. Em um dos esquemas alguns produtores rurais comprariam declarações que permitiam participação em um programa do governo federal de apoio à agricultura familiar e no outro haveria indícios de que empresários pagariam propina para conseguirem terrenos públicos.
Desvio
Segundo a Polícia Federal (PF), o vereador e ex-secretário de Agricultura teria desviado mais de R$ 1 milhão e foi preso na terça-feira durante a Operação Schistosoma, que teve início em dezembro de 2012 depois que investigações apontaram que o vereador ostentaria patrimônio maior que o declarado ao Juízo eleitoral. Segundo a PF, as investigações constataram que vários imóveis eram suprimidos das declarações ou apontados valores de aquisição muito inferiores ao de mercado.
O esquema teria sido articulado em duas secretarias. A PF informou que na Secretaria de Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável os indícios apontam para a cobrança de valores como condição para a concessão de áreas públicas a empresários para fins de instalação de plantas industriais e, em alguns casos, como condição para concessão de autorização para funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Na Secretaria de Agricultura, foram encontrados fortes indícios de fraude em programa do Governo Federal destinado ao estímulo da produção familiar, com utilização de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) compradas ou cedidas por terceiros, as quais são utilizadas por um pequeno grupo de produtores ou comerciantes que acabam fornecendo com exclusividade para a Prefeitura Municipal, em detrimento de outros agricultores familiares.
O problema, segundo a PF, é que o governo federal estabeleceu um limite para a compra direta de alimentos por Unidade Familiar (atualmente, R$ 5,5 mil por ano) de modo a beneficiar o maior número possível de agricultores familiares.
Parte das DAPs apresentadas na Secretaria de Agricultura se referem a falsos fornecedores, sendo que, na realidade, um único fornecedor acaba por receber valores muito superiores ao limite estabelecido pelo programa do Governo Federal.
G1
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