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Aprovada Moção de apoio à extinção de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas no país

17/08/2013

Matéria, votada e aprovada na sessão da Câmara de segunda-feira (12)foi apresentada pelo vereador Vick Francisco


Na noite de segunda-feira, 12 de agosto, foi votada e aprovada por unanimidade da Casa uma Moção, apresentada pelo vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS), em Apoio à Câmara dos Deputados pela aprovação de Projeto de Lei que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento pelos departamentos de trânsito estaduais (DETRANS). A medida estadual visa derrubar a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que entrou em vigor no dia 1º de junho deste ano obrigando o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

O vereador defendeu que essa Resolução tem sido um transtorno para o produtor rural e deve ser derrubada. “Apresento essa Moção no sentido de pedir que a Câmara dos Deputados derrube a Resolução do Contran. Essa Resolução é de 2009 e sua aplicação tem sido adiada e eu entendo que ela tem que ser extinta, pois além de ficar caro para os produtores, principalmente os pequenos considero ela desnecessária por esses veículos não transitam com tanta frequência pela cidade”.

O vereador Rubens A. de Rezende (PSDB)fez questão de usar a tribuna para parabenizar Vick e demonstrar o seu apoio, frisando que ao invés de se pensar em desonerar o produtor rural, que já tem tantos impostos a pagar, querem taxá-lo ainda mais. O vereador ainda sugeriu ao colega Vick Francisco, autor da Moção, que sejam acionadas outras Câmaras Municipais no sentido de criar um movimento em apoio à extinção da Resolução do Contran.

O Projeto de Lei que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas de registro e licenciamento pelos Detrans foi votado e aprovado em julho desse ano pela Câmara dos Deputados. A matéria agora será colocada em apreciação dos senadores.



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