O prefeito de Descalvado, Anderson Sposito, encaminhou Projeto de Lei em regime de urgência, na última quarta-feira, 14, à Câmara Municipal, propondo alteração do artigo 18, da Lei 3278/2010. Com essa mudança, os funcionários municipais terão aumento de 3% para 5% no Percentual da Promoção por Antiguidade.
De acordo com o projeto, com a perda do direito ao quinquênio, em 2010, os servidores passaram a receber somente os 3% de Promoção Horizontal, ou seja, Promoção por Antiguidade.
Segundo a Prefeitura, esta ação gerou insatisfação entre os funcionários de carreira, assim também, como da Associação dos Funcionários Públicos, que pediam pelo restabelecimento do benefício original.
Na proposta encaminhada pelo prefeito, consta que os beneficiados serão todos os servidores assíduos e, que o projeto visa o aumento na capacidade econômica e sustento familiar destes funcionários, tendo por objeto preliminar, o merecimento pelo tempo de serviço.
Além do aumento, este Projeto de Lei garante o pagamento retroativo à primeiro de abril de 2010. Sendo provado pela Câmara, a prefeitura deverá repassar aos servidores R$ 246 mil, valor que será dividido em 12 parcelas.
A Administração garante que são valores plausíveis, considerando o superávit de R$ 11,9 milhões de uma arrecadação bruta estimada em R$ 88,6 milhões, anualmente, além estarem enquadrados dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o prefeito, esta administração está analisando todas as situações que se referem aos anseios, tanto dos munícipes, como do funcionalismo. “Após todo o estudo realizado, observamos que havia uma vacância a ser restituída aos servidores e, se existe o provimento e estando dentro da Lei, não vejo motivos para não conceder o aumento deste provimento”, finalizou Sposito.
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