A Prefeitura de Porto Ferreira pintou faixas em algumas calçadas para delimitar o espaço das mesas dos bares. Os comerciantes que não respeitarem a lei serão multados em R$ 163 na primeira infração, mas o valor dobra cada vez que houver reincidência. Segundo a Prefeitura, foram feitas vistorias e nenhuma irregularidade foi encontrada desde que a medida foi adotada.
O município tem recebido reclamações de moradores e pedestres que tentam passar pelas calçadas, mas não conseguem por causa das mesas. O Ministério Público foi acionado e cobrou a Prefeitura.
O artigo 16 do Código Municipal de Postura autoriza os comerciantes a colocarem mesas nas calçadas, mas não especifica a área que pode ser ocupada. Já o artigo 12, afirma que é probido impedir o trânsito livre de pedestres.
Em junho deste ano, o Departamento de Fiscalização fez um pedido formal aos donos de bares para deixarem o caminho livre, mas não adiantou. “Com o tempo, não cumprindo, chegou um ofício do MP, que tinha sido procurado para receber asreclamações”, disse o chefe de fiscalização Vanerson Marin.
Para resolver o impasse, foi preciso reunir os comerciantes e estabelecer uma regra. “Ficou decidida nesse acordo a ocupação de meio passeio, por isso foi demarcado assim”, explicou Marin.
Foi definido também que é proibido colocar mesas em calçadas com menos de dois metros de largura. Os comerciantes entenderam o alerta e não reclamam da nova regra. “Tendo a faixa é mais fácil. As pessoas já vêem e se conscientizam que tem que deixar o passeio público. Com a faixa eu acredito que seja melhor”, afirmou o comerciante Milton de Paula.
A Prefeitura pintou metade das 30 calçadas previstas e durante 15 dias fará um trabalho de orientação. Após esse prazo, os comerciantes que descumprirem o acordo serão multados.
G1.com
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