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Guto Cavalcante cobra atualização do Plano Diretor do Município

31/08/2013

O vereador Guto Cavalcante (PTB) requereu informações detalhadas à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos sobre as etapas do Plano Diretor Municipal em elaboração desde o ano 2005 pela empresa Oliver Arquitetura e Engenharia, de Ribeirão Preto.

Segundo o vereador o atual Plano Diretor é de 1.999 e contem informações desatualizadas. “Há projetos que tramitam nessa Casa de Leis e precisam de uma análise mais criteriosa, inclusive, consultas ao Plano Diretor do Município e não temos uma referência”.

Segundo o Ministério das Cidades, o Plano Diretor tem por objetivo direcionar as ações para o desenvolvimento e crescimento do município, com princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

Além da conclusão do novo plano diretor, o vereador ainda está questionando a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos sobre os gastos com esse projeto. Segundo o vereador, a empresa Oliver Arquitetura e Engenharia embolsou da municipalidade, em duas etapas, o montante de R$ 240 mil. Em 2012, o projeto foi retomado pela mesma empresa e até agora não foi submetido à apreciação dos vereadores e da população.



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