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Vereador Adilson quer inclusão de Centro de Referência à Mulher e abrigono projeto da LOA 2014

31/08/2013

Considerando que até o próximo 30 de setembro se esgota o prazo para que o prefeito municipal encaminhe à apreciação do Poder Legislativo o Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, o vereador Adilson Gonçalves (PSC) está sugerindo que o prefeito municipal inclua no projeto, dotação orçamentária para a criação de um Centro de Referência à Mulher, bem como um abrigo para prestar assistência às vítimas de violência sexual.

O vereador chama a atenção do Poder Executivo quanto às considerações da Lei Maria da Penha que no seu artigo 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Sabendo do número de vítimas desses crimes no município, o vereador acredita que tais criações servirão de amparo às mulheres que sofrem desse abuso. Quanto ao abrigo, uma vez instituído ele poderá acolher e proteger essas mulheres em casos de casos de riscos de vida ou falta de apoio da família.



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