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Rio Claro obtém liminar contra mais gastos na iluminação pública

02/09/2013

Cidade conseguiu na Justiça 1º vitória contra a transferência da gestão.
Medida tem causado manifestações contrárias de municípios da região.


A cidade de Rio Claro (SP) obteve a primeira vitória na Justiça contra a transferência da gestão de iluminação pública aos municípios. A decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba concede liminar à Prefeitura na ação judicial movida contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tenta obrigar as administrações municipais a assumirem os serviços de iluminação pública, cujo prazo termina em 31 de janeiro de 2014. A medida tem causado manifestações contrárias de municípios paulistas.

O procurador geral da Prefeitura, Cláudio Zerbo, explicou que, ao conceder a liminar, a Justiça valida, ainda que de forma provisória, os argumentos da administração municipal que apontam a decisão da Aneel como contrária à Constituição. Segundo ele, não há lei federal que regula o tema e que essa determinação aos municípios não poderia ser feita por mera instrução administrativa da agência reguladora.

O procurador ressaltou ainda que, com a tutela antecipada da ação, o município fica desobrigado a assumir a gestão da iluminação pública enquanto a Justiça Federal analisa o mérito do caso. Com isso, os serviços continuam sendo prestados pela distribuidora Elektro, que opera na cidade.

Gastos
No final de julho, em Salto, aproximadamente 250 representantes municipais participaram de um seminário sobre o assunto. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) apresentou levantamento que aponta aumento dos custos dos municípios ao assumir a infraestrutura de iluminação pública.

Conforme esses dados, sob a responsabilidade das distribuidoras o gasto médio com manutenção por ponto de luz é de R$ 1,50. Quando arcado pelas prefeituras com serviço terceirizado, o valor sobe para R$ 10,00. Ainda segundo a FNP, se as prefeituras realizarem a manutenção com equipe própria, a despesa fica em R$ 24,50.

G1


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