O Secretário Municipal de Administração, Jornalista Rodrigo Alexandre de Oliveira, informou que nos próximos dias será lançado o edital para licitação de um novo plano de saúde que irá servir os funcionários públicos.
Atualmente quem presta este serviço é empresa São Francisco Saúde, porém, de acordo com o secretário, a contratação deve ser regularizada, uma vez que, com a venda da antiga Medes para o São Francisco em 2008, esta passou a ser a prestadora direta, sem licitação. Neste sentido, por não haver contrato, as novas especialidades e serviços exigidos pelo Ministério da Saúde para que sejam cobertos pelos planos, não pode ser adicionado aos usuários da prefeitura, através do São Francisco.
Isso porque a empresa pede um reajuste de 14% pelas perdas da inflação e mais 20,59% para cobrir os novos serviços, o que se estuda o pagamento. Na visão do secretário Rodrigo de Oliveira, é uma prática incorreta por não haver contrato formal com a prefeitura, já que, de acordo com a lei, as renovações de prestações de serviços podem ocorrer no período máximo por cinco anos seguidos, e este com o Medes/São Francisco vem desde antes de 1994.
Para que o São Francisco possa continuar a ser o plano de saúde dos servidores municipais, terá de participar e vencer a licitação, oferecendo o menor custo dentro dos serviços exigidos.
De acordo com Rodrigo, este novo certame está priorizando alguns pontos como a exigência de uma unidade de atendimento na cidade que ofereça as especialidades mais procuradas, e quando não oferecer, o transporte para a unidade detentora da especialidade deve ser feito por conta do plano.
Atualmente a secretária da Saúde cede transportes aos usuários do São Francisco que precisam fazer tratamento em outra cidade, desde que isso não atrapalhe a prioridade de atendimento dos usuários do SUS.
A agilidade da licitação de um novo plano também visa incorporar os funcionários públicos que a partir de outubro 2012 não puderam mais ser inseridos no convênio devido a esta “falta de contrato”, entre prefeitura e São Francisco.
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