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Descalvado sai na frente e institui o voto aberto no Poder Legislativo

05/09/2013

A Câmara Municipal de Descalvado foi pioneira na região na revogação da votação secreta da sua Lei Orgânica. O fato aconteceu nesse mês de agosto. O vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB) propôs emenda modificativa a Lei Orgânica Municipal e contou com aprovação unânime do corpo legislativo, formado por 11 vereadores.

O entendimento comum foi pela transparência nas ações dos vereadores. A votação secreta no Parlamento é uma polêmica antiga que atinge as três esferas: municipal, estadual e federal. Guilherme, autor da matéria local, defende que o voto secreto favorece a corrupção, os desmandos e conchavos e vai contra a opinião do eleitor que quer saber quais matérias seu representante está votando. “Acho que a palavra de ordem é transparência e com certeza Descalvado estará dando exemplo se assim instituir o voto aberto”, argumentou o edil.

Um exemplo é o caso recente do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) que teve o mandato mantido pelo plenário da Câmara dos Deputados, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários pelo menos 257 votos a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

De acordo com a Lei Orgânica de Descalvado, ações legislativas que necessitam de voto dos vereadores como a escolha da Mesa Diretora do Legislativo, julgamento de vereadores, prefeito e vice-prefeito além de denominação de logradouros e outorga de títulos passam agora a ter o voto dos vereadores de conhecimento público.

A matéria, por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do Município, precisou ser votada em dois turnos.



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