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Lei para tirar capacete em postos é descumprida em cidades da região

19/09/2013

Em São João da Boa Vista (SP), proprietários dizem que falta fiscalização.
Multa é de R$ 500 para quem desacatar medida aprovada há seis meses.


A lei que obriga o motociclista a retirar o capacete dentro de estabelecimentos não é cumprida em São João da Boa Vista (SP). Os postos de combustível continuam sendo os principais alvos de assaltantes que chegam com o rosto escondido. Os proprietários dos estabelecimentos dizem que falta fiscalização. A assessoria de imprensa do governo que não há data para regulamentação da medida.

Aprovada há seis meses, a lei estadual nº 14.955 prevê multa R$ 500 para o motociclista que for flagrado com o equipamento de segurança em locais fechados. O valor da penalidade pode dobrar em caso de reincidência.

Um dos motivos de discussão, entretanto, é que ainda falta definir quem irá fiscalizar e como isso será feito. Os postos precisam desse respaldo para exigir que todos cumpram a medida.

O presidente do Sindicato dos Frentistas de São João da Boa Vista, Orivaldo Rosa da Silva, disse que sem a regulamentação da lei os funcionários estão em risco. “Nós ainda não temos a quem recorrer para dar esse amparo legal ao trabalhador e ao empresário da cidade”, afirmou.

Assaltos
Um dos postos visitados pela reportagem já foi assaltado duas vezes este ano por motociclistas. Por isso, tornou-se um hábito no local pedir aos clientes que retirem o capacete antes de abastecer.
“Eu acho certo como uma forma de prevenção para mim e para eles, mas por conta própria eu não faço. Eu costumo chegar, abastecer e ir embora. Só tiro quando pedem”, contou o atendente Lionel Elias.

Em Vargem Grande do Sul (SP), um posto exibe o cartaz sobre a lei, mas os frentistas não exigem o cumprimento da determinação. “O certo é pedir, mas tem gente que não tira”, disse o funcionário Cláudio Maximiano Júnior. “Tem muita gente que não gosta, eu já cheguei a pedir e a pessoa se incomodou”, completou o frentista Maurício Catalano.

O estabelecimento foi assaltado quatro vezes este ano. “Todas as ações envolviam motociclistas com capacetes, geralmente com viseira escura. Chegou alguém de moto e capacete a gente já fica esperando o pior”, disse a auxiliar administrativo Jaqueline Leandro Ranzini.

O último roubo, há duas semanas, foi registrado pelas câmeras de vigilância em plena luz do dia. Dois homens passaram de moto, deram a volta no quarteirão e retornam. Um deles apontou a arma para o frentista e disparou. O tiro acertou o peito de Clésio Olímpio da Cunha, que nasceu de novo. “Não morri por Deus. Se não tivesse o capacete, seria melhor e mais fácil porque aqui a gente conhece todo mundo” disse o frentista.


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