Descalvado, 20 de Novembro de 2018 Busca:   
Região

Governo de Leme facilita o pagamento dos tributos municipais em atraso

10/11/2013

Lei da Anistia: adesão ao Programa Temporário de Parcelamento Incentivado (PTPI) será reaberta.

O prazo de adesão ao PTPI – Programa Temporário de Parcelamento Incentivado de débito com Fazenda Pública do Município de Leme, a chamada Lei da Anistia, será reaberto nos próximos dias. Com projeto já aprovado na Câmara dos Vereadores, a lei entrará em vigor na data da publicação oficial, com vigência até 31 de dezembro de 2013. O programa facilita o pagamento dos tributos municipais em atraso até 2012, de acordo com a Lei nº 3.293, de 28 de maio de 2013.

A reabertura do PTPI considera a necessidade de se incrementar os mecanismos de recuperação de créditos considerados de baixa recuperabilidade pelo Município e também o alto custo de uma execução fiscal para cobrança de seus créditos tributários.

A adesão pode ser feita com três opções de pagamento: desconto de 100% nos juros e na multa para pagamento a vista; desconto de 70% nos juros e multa para pagamento em duas vezes; e desconto de 50% nos juros e multa para pagamento em três vezes. “O programa é uma chance de o contribuinte regularizar sua situação junto à Prefeitura e também uma forma de otimizar a arrecadação”, declara o prefeito Paulo Blascke.

A adesão ao Programa Temporário de Parcelamento Incentivado havia sido encerrada em 15 de julho, até quando foram arrecadados R$ 2 milhões em dívidas atrasadas. “Com a prorrogação do prazo, a Secretaria de Finanças espera arrecadar mais R$ 1,5 milhão”, afirma a diretora de Receitas da Secretaria Municipal de Finanças, Vera Regina Penteado.


Voltar




 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2018 - Todos os direitos reservados