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MP pede anulação de concurso que exigia carregar 50 quilos de cimento

13/11/2013

A Promotoria de Justiça de Tambaú (SP) recomendou a anulação do concurso público realizado em agosto deste ano, que estabeleceu como critério o carregamento de um saco de cimento de 50 quilos por um percurso de 60 metros. Na ocasião, muitas mulheres passaram mal. O Ministério Público entendeu que houve irregularidades na prova prática. A Prefeitura informou que vai tomar as devidas providências.

O concurso foi realizado no dia 11 de agosto para 122 candidatos, homens e mulheres, e oferecia uma vaga para ajudante geral na Prefeitura, com salário de R$ 768,26, além de vale-alimentação no valor de R$ 135, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O edital previa que o aprovado para a função deveria ajudar a armazenar materiais como cimento e cal.

Na ocasião, o coordenador de Assuntos Estratégicos da Prefeitura, Cassiano de Aquino, disse que as candidatas que passaram mal estavam cientes da prova prática. “Houve desinformação da parte delas, faltou ler o edital”, disse na época. O exame foi definido em anexo ao edital do concurso, datado de 7 de agosto.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP, está a falta de clareza no edital quanto à forma e aos critérios que seriam utilizados na realização da prova prática para que o candidato pudesse se preparar ou mesmo desistir do teste.
A promotora Patrícia Lacerda Pavani Couvre critica o fato de tal informação ter sido publicada somente poucos dias antes da realização da prova.

Para ela, a prova prática não respeitou a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) em relação ao peso que uma mulher deve carregar e não levou em conta a diferença biológica entre homem e mulher.

A Prefeitura tem prazo de 90 dias para anular tanto a prova prática, quanto a escrita para o cargo de ajudante geral. A recomendação do MP é que um novo concurso seja realizado. A divulgação deve ser feita em jornais de grande circulação e no site do município.

Depois desse prazo, a administração municipal tem cinco dias para informar a Promotoria quais as providências tomadas. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito pode responder por improbidade administrativa.

Providências
A Prefeitura de Tambaú informou, por meio de nova enviada pela assessoria de imprensa, que já entrou em contato com empresa responsável pela realização das provas do concurso para que sejam tomadas as devidas providências. O município tem até o dia 25 de janeiro para regularizar a situação.


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