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Guto indica criar comissões para acompanhamento de obras públicas

07/12/2013

Por meio de anteprojeto de lei, o vereador Guto Cavalcante (PTB) está indicando ao Poder Executivo a criação de comissões comunitárias para o acompanhamento das obras públicas que ocorram no município. O objetivo é garantir a qualidade dos materiais empregados nessas construções e fiscalizar a realização dos serviços prestados.

Para o vereador, tais Comissões devem evitar o atraso em obras, mantendo a qualidade e o menor custo e em menor prazo. “A minha sugestão é que essas comissões atuem em obras com valores superiores a R$ 150.000,00, conforme especifiquei no anteprojeto”, frisou.

Guto também indicou que tais comissões sejam compostas por três membros, preferencialmente, por líderes comunitários, membros de Associações de Moradores, de Associações de Pais e Professores ou Conselhos Municipais, que atuem na região ou bairro da obra a ser construída ou reformada.

Caberá à Comissão Comunitária, segundo indica o anteprojeto, acompanhar, fiscalizar, avaliar a qualidade dos materiais e serviços, bem como o cumprimento dos prazos estipulados.

O anteprojeto será encaminho ao Poder Executivo a fim de que estude a elaboração e aprovação da lei. O seu conteúdo pode ser conferido no site da Câmara Municipal de Descalvado, como Indicação 582/13.



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