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Legislativo realiza última Sessão Ordinária de 2013 na próxima segunda-feira

07/12/2013

Recesso Parlamentar tem início oficialmente no dia 15 de dezembro. Sessões Ordinárias serão retomadas em 3 de fevereiro de 2014


Na próxima segunda-feira (09), às 20h, ocorre a 45ª Sessão Ordinária, última do ano de 2013. A pauta já está disponível no site da Câmara Municipal (www.descalvadocamara.com.br) e constam na Ordem do Dia sete (07) Projetos de Lei do Executivo e uma (01) Moção, tornando a pauta bastante extensa.

Apesar do recesso parlamentar que tem início oficial no dia 16, o expediente na Câmara Municipal seguirá normalmente, com atendimento de vereadores e funcionários. As Sessões retomam a normalidade em fevereiro.

Confira os Projetos de Lei e a Moção que serão apreciados na Ordem do Dia da próxima Sessão:

- Moção de Congratulação nº 14/2013 – de autoria da Vereadora Ana Paula Peripato Guerra.
- 105/2013 - Autoriza a concessão de direito de uso com fins à doação de bem público municipal à empresa “Caldesc Tecnologia em caldeiraria e montagem Ltda – Me”.
- 106/2013 – Autoriza concessão de direito de uso com fins a doação de bem público municipal à empresa “Osvaldo Bortoletto Junior – EPP”, na forma que especifica e dá outras disposições.

- 109/2013 – Substitutivo Autoriza o Poder Executivo a assumir encargos de locação de prédios destinados à indústria, conceder direito de uso com fins à doação para a empresa Olyfiber – Indústria e Comércio de Fibras Ltda – EPP

- 110/2013 – Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de assistência e Desenvolvimento Social realizar transporte de munícipes para realizar curso de capacitação de padarias artesanais.

- 112/2013 – Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 2643, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento especial para despesas de pronto pagamento do Poder Executivo Municipal de Descalvado.

- 115/2013 – Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei 3631, de 29 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal nos limites das possibilidades financeiras conceder auxílios e/ou subvenções sociais, na forma que especifica.

- 116/2013 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária, no valor de 27.400,00, para recursos a serem transferidos à Casa de Oração Santa Aliança I, visando a implantação do sistema de prevenção contra incêndios.



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