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Câmara Municipal

Câmara reprova maioria dos projetos do Executivo na sua última sessão do ano

13/12/2013

Na última sessão ordinária do ano de 2013, o corpo de vereadores apreciou e votou 10 matérias: duas Moções de Congratulação e oito Projetos de Lei, sendo dois do Legislativo e seis do Poder Executivo.

Das matérias que constavam na Ordem do Dia foram apreciados:

Pelo Executivo
Projeto de Lei 105/2013 - Autoriza a concessão de direito de uso com fins à doação de bem público municipal à empresa “Caldesc Tecnologia em caldeiraria e montagem Ltda – Me”. - Reprovado

Projeto de Lei 106/2013 – Autoriza concessão de direito de uso com fins a doação de bem público municipal à empresa “Osvaldo Bortoletto Junior – EPP”, na forma que especifica e dá outras disposições. - Reprovado


Projeto de Lei 110/2013 – Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de assistência e Desenvolvimento Social realizar transporte de munícipes para realizar curso de capacitação de padarias artesanais. Reprovado


Projeto de Lei 112/2013 – Dá nova redação ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 2643, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre o regime de adiantamento especial para despesas de pronto pagamento do Poder Executivo Municipal de Descalvado. Reprovado


Projeto de Lei 115/2013 – Dispõe sobre alteração do Anexo da Lei 3631, de 29 de novembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal nos limites das possibilidades financeiras conceder auxílios e/ou subvenções sociais, na forma que especifica. Aprovado


Projeto de Lei 116/2013 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária, no valor de 27.400,00, para recursos a serem transferidos à Casa de Oração Santa Aliança I, visando a implantação do sistema de prevenção contra incêndios. Aprovado


Pelo Legislativo:
Projeto de Lei 27/13 – de autoria do vereador Edevaldo B. Guilherme Neves, denomina “Rosa Vello Tessarin” as passarelas que ladeiam a ponte sobre o Córrego da Prata, na Avenida Lázaro Thimóteo do Amaral, rumo ao bairro Santa Cruz. Aprovado

Projeto 34/13 – de autoria do Vereador Helton Antonio Venâncio, reconhece e declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Semente Cultural de Descalvado”. Aprovado
Moção 14/13 - de autoria da vereadora Ana Paula Peripato Guerra, congratula a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a descalvadense, Tereza Campello pelo recebimento do I Prêmio por Desempenho Extraordinário em Seguridade Social, concedido ao Bolsa Família pela Associação Internacional de Seguridade Social, conforme especifica. Aprovado

Moção - 16/13 de autoria do vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, congratula a Sra. Ana Paula Peripato Guerra por ser a 1ª mulher da história de Descalvado a exercer o cargo de Presidente da Câmara Municipal e, também, por ter sido a 1ª mulher a disputar eleição a cargo majoritário no município. Aprovado




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