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TSE nega recurso de prefeito cassado por campanha irregular em Rio Pardo

18/12/2013

Site da Prefeitura foi usado para divulgar obras e inaugurações de Cunha.
Decisão coloca fim a qualquer chance de reverterem os processos.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na tarde de segunda-feira (16), o recurso especial do ex-prefeito e candidato à reeleição em 2012 de São José do Rio Pardo (SP), João Luis Cunha (PMDB), e do candidato a vice-prefeito, Antonio Marcos Zanetti. Em novembro do ano passado, o ainda prefeito Cunha foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) por propaganda eleitoral irregular.

Segundo o Ministério Público e a Justiça, na época, o prefeito agiu irregularmente ao publicar informações sobre obras e inaugurações no site da Prefeitura, como propaganda eleitoral. Após mais de um ano, o TSE manteve a condenação a eles imposta por conduta vedada e determinou multa e cassação dos seus registros.

Cunha foi reeleito com 8.581 votos em 2012. Com a cassação, a Justiça Eleitoral diplomou como prefeito João Santurbano (PSDB), que tem por vice Carlos Alberto de Souza, e foi o segundo mais votado. A diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de 326 votos.

Processo
O primeiro processo de cassação de autoria da Promotoria Pública da cidade foi mantido por unanimidade pelo TRE. A decisão do TSE coloca fim a qualquer chance dos candidatos reverterem o processo e finaliza os trâmites judiciais iniciados desde as eleições de outubro de 2012. Os advogados de Cunha não foram localizados para comentar o assunto.

G1


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