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Prefeito de Santa Rita do Passa Quatro tem mandato cassado

16/01/2014

João Roberto dos Santos Júnior (PSDB) é suspeito de cometer improbidade.
Cassação foi decidida pelos vereadores por 7 votos a 2 nesta quarta-feira.



O prefeito de Santa Rita do Passa Quatro (SP), João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB), teve o mandato cassado, na tarde desta quarta-feira (15), após votação na Câmara de Vereadores. A decisão foi tomada depois que um relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluiu que o prefeito cometeu os crimes de improbidade administrativa e de contratação irregular de uma empresa de limpeza pública sem licitação.

Santos Júnior teve o mandato cassado por sete votos a dois. O vice-prefeito, Leandro Luciano dos Santos, assume o cargo, mas o prefeito pode recorrer à Justiça comum para tentar voltar para a Prefeitura.

Depois da leitura de todo o processo da comissão, cinco itens foram votados pelos nove vereadores da Câmara. "As denúncias foram confirmadas por provas demonstrando as infrações", disse o presidente da Câmara, Domingos Antônio de Mattos.

O advogado de Santos Júnior, Marco Damião, disse que vai entrar com um ação judicial pedindo a nulidade da sessão com o argumento de que não teve acesso ao relatório. Ele aguarda o resultado, no Tribunal de Justiça, de dois mandados de segurança que pedem a anulação do processo de cassação por irregularidades da comissão processante.

Irregularidades
Após quatro meses de trabalho, investigação da CEI concluiu que um empresa de limpeza foi contratada no ano passado pelo valor de R$ 320 mil para 120 dias de serviço e não houve licitação.

Segundo a comissão, haveria tempo hábil para abrir o processo de licitação e avaliar outras propostas. "Existia uma empresa que prestava serviço de varrição, que tinha um contrato vigente com a Prefeitura. Esse contrato foi cancelado erroneamente pelo Executivo. A partir do cancelamento iniciou-se um processo de contratação emergencial repleto de vícios, que acabou instaurando a comissão processante e consequentemente a cassação do prefeito. Diversas provas documentais e testemunhais que foram juntadas no processo conseguiram comprovar o vínculo entre o prefeito e a empresa contratada", disse o presidente da comissão, o vereador Augusto Lopes de Oliveira (PTB).

O Ministério Público abriu inquérito civil contra o prefeito por improbidade administrativa e aguarda informações do Tribunal de Contas e da Câmara de Vereadores para dar continuidade às investigações.

Defesa
Pela manhã, o advogado do prefeito se retirou da sessão. “O mínimo que se esperava da presidência da Câmara é que junto com a intimação fosse entregue uma cópia do relatório final para que o advogado do prefeito pudesse elaborar sua defesa técnica e convencer os vereadores a respeito da inocência do mesmo e da grande injustiça que eles estão prestes a cometer”, contou.

Segundo o advogado, o prefeito é inocente. “Não houve ilegalidade, nem irregularidade. Os funcionários eventualmente responsáveis pela contratação da empresa foram exonerados. O prefeito estava em tratamento de saúde da cirurgia de câncer de próstata, ele simplesmente homologou a contratação da empresa. Com relação ao Ministério Público, encontra-se em fase de inquérito civil, não foi instaurada ação civil pública”, afirmou.

G1


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