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Câmara Municipal

Vereadores se reúnem e aprovam primeiros projetos de lei de 2014

23/01/2014

Em duas Sessões Extraordinárias, realizadas nessa semana, quatro projetos de lei do Executivo foram aprovados


Nos dias 20 e 21 de janeiro ocorreram as 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2014, convocadas pelo presidente da Câmara, Anderson Aparecido Sposito (DEM), a pedido do prefeito municipal, Henrique Fernando do Nascimento, para apreciação de quatro Projetos de Leis elaborados pelo Poder Executivo.

Na primeira sessão, realizada nesta segunda-feira, foram votados e aprovados os projetos: 01/2014, 02/2014 e 04/2014 por todos os vereadores presentes: Ana Paula Peripato Guerra (PT), Anderson Aparecido Sposito (DEM), Argeu Donizetti Reschini (PROS), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), Guto Cavalcante (PTB), José Dias Bolcão (DEM), Luiz Carlos Vick Francisco (PPS), Rubens Algarte de Rezende (PSDB) e Sebastião José Ricci (PP).

Ainda nessa sessão, o Projeto de Lei 03/2014 que constava na Ordem do Dia foi retirado da pauta pelo Poder Executivo para devidas alterações de valores relacionados à construção de quadra poliesportiva na EMEF Andrelino Casare, no bairro Jardim Albertina.

Logo, no final dessa sessão, Sposito convocou em plenário nova Extraordinária para a apreciação do projeto 05/2014, que ocorreu, portanto, na terça-feira (21), às 19h, onde o referido projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes: Adilson Gonçalves (PSC), Ana Paula Peripato Guerra (PT), Anderson Aparecido Sposito (DEM), Argeu Donizetti Reschini (PROS), Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), Guto Cavalcante (PTB), Helton Aparecido Venâncio (PSDB), José Dias Bolcão (DEM), Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) e Sebastião José Ricci (PP).

Confira, na integra, a redação dos projetos apreciados nas 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2014:

01/2014, dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 28.814,20, objetivando a contratação de cursos de capacitação e desenvolvimento de atividades com adolescentes em medidas de liberdade assistida e prestação de serviços comunitários;

02/2014, dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 37.173,90, objetivando devolução de saldos remanescentes e provenientes de repasses e rendimentos de aplicações financeiras das Secretarias Estaduais de Agricultura e Saúde;

03/2014 (RETIRADO), dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.996,11, objetivando construção de quadra poliesportiva da EMEF “Prof. Andrelino Casare”

04/2014, autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando aquisição de equipamentos musicais.

05/2014, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 579.082,62, objetivando construção de quadra poliesportiva da EMEF “Prof. Andrelino Casare”




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