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Justiça mantém decisão e condena Volkswagen a pagar R$ 1 milhão

29/01/2014

Montadora terceirizava funcionários na linha de produção em São Carlos.
Empresa afirma que não comentará a sentença, que ainda cabe recurso.



A Volkswagen foi condenada em segunda instância a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais ao contratar terceirizados para a produção de motores na unidade de São Carlos (SP). A decisão é da 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP), que também condenou a empresa pela consequente jornada excessiva de trabalho na fábrica.

A condenação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor do processo que corre na Justiça desde 2009. Procurada pelo G1, a Volkswagen informou que não vai se manifestar porque o caso está sub júdice. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Além da Volkswagen, a prestadora SG Logística também foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil e não poderá fornecer mão de obra para a realização de serviços que constituam atividade-fim na montadora alemã.

Recurso indeferido
O recurso apresentado pelas duas empresas após condenação em primeira instância pela 1ª Vara do Trabalho de São Carlos foi indeferido pelo desembargador relator Hamilton Luiz Scarabelim, que manteve as obrigações e indenizações.

Segundo a súmula do Tribunal Regional do Trabalho, divulgada pelo MPT, o “abastecimento de linha de produção não pode ser tida como mera atividade-meio, pois não é acessória”. Os réus têm 60 dias para encerrar a intermediação da atividade em São Carlos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A partir da decisão, a Volkswagen não pode mais exigir dos empregados jornada extraordinária além do limite de duas horas diárias e deverá conceder intervalos e descanso semanal conforme previsão na legislação trabalhista.

Denúncias
O processo teve início após denúncias enviadas ao MPT pela Justiça do Trabalho de São Carlos, relacionadas a reclamações trabalhistas individuais que tratavam de irregularidades envolvendo terceirização irregular e problemas nas relações de trabalho.

Segundo as denúncias, funcionários chegavam a trabalhar sem descanso semanal durante 30 dias ininterruptos, além do excesso de horas extras e a contratação irregular de pessoal por meio de empresa terceirizada.

G1



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