Panone participará da entrega do prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar e reivindicará a votação do Projeto de Lei Complementar 306/2008.
Está marcada para a próxima terça-feira a viagem do prefeito Luís Antonio Panone à Brasília, quando participará, na quarta-feira, da cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, com a presença presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro de Eventos e Convenções do Brasil. O chefe do Executivo descalvadense também estará no Senado participando da marcha de prefeitos para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 306/2008, que prevê uma maior participação dos governos federal e estadual no repasse de verbas para a Saúde.
De acordo com o site do “Ação Fome Zero”, o Prêmio Merenda “é uma atividade de avaliação, seleção e divulgação de boas gestões públicas municipais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Seu objetivo é destacar os prefeitos que realizam gestões criativas e responsáveis do PNAE e disseminar estas boas práticas, para que sejam conhecidas e adotadas por outros gestores”. As cidades vencedoras só serão conhecidas no dia da cerimônia.
Saúde – Panone também participará da manifestação que visa pressionar os parlamentares a aprovarem a lei 306/2008, que garante um maior repasse de verbas para a Saúde por parte dos governos federal e estadual. O movimento é promovido pela Associação Brasileira de Municípios e visa resolver o problema dos remédios de alto custo e das consultas especializadas, que o Judiciário tem obrigado os municípios a custear, e a necessidade de se dividir esses encargos com o Estado, cuja responsabilidade neste quesito deve ser maior que a dos municípios.
O Projeto dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de Saúde e os critérios de rateio dos recursos de transferências àquela área.
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