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Paula volta a cobrar a confecção dos cartões do Idoso e do Deficiente

13/02/2014

Na sessão da Câmara dessa segunda-feira (10), Ana Paula Peripato Guerra (PT) reiterou o pedido de concessão do “Cartão do Idoso” aos cidadãos a partir dos 60 anos e o “Cartão do Deficiente” aos portadores de deficiência física ou locomotiva, para garantir o direito a vagas especiais de estacionamentos. Ela espera que o novo prefeito tenha sensibilidade para notar a necessidade desse instrumento às classes beneficiadas.

No ano passado, Paula apresentou essa indicação ao ex-prefeito no mês de março e a reiterou no mês de novembro considerando que contaria com o bom senso da Prefeitura, que é quem deve fornecer os cartões.

“Infelizmente no Legislativo não temos o poder de fazer acontecer. Mas luto por esse benefício desde o início do meu mandato e espero que o novo prefeito e sua equipe notem como a sua importância”, frisou Paula.

O Cartão do Idoso é um benefício assegurado pelo Estatuto do Idoso. Ele assegura às pessoas com 60 anos ou mais, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Da mesma forma, a Lei Federal nº 10.098, estabelece a obrigatoriedade de reservar 2 % das vagas em estacionamento de uso público para uso exclusivo de veículos que transportem pessoas com deficiência física ou com dificuldade de locomoção.

Paula lembrou que o benefício tem validade em âmbito nacional e que outros municípios têm cumprindo essas leis.




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