Anulação de alíquotas para os anos de 2014 e 2015 foi indicação do vereador. Imposto teve apenas reajuste de 3,98% nesse ano.
Aproxima-se o início do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte descalvadense, que esse ano contará com um reajuste de 3,98% correspondente à variação da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), no valor do imposto.
Pastor Adilson (PSC) lembrou com otimismo a revogação das alíquotas sobre o valor venal dos imóveis para os anos de 2014 e 2015, aumentos esses que já estavam previstos pelo Novo Código Tributário, alterado em 2010. O cancelamento foi uma reivindicação do vereador, realizada no ano passado, ao ex-prefeito que atendeu a medida e que criou a Lei Municipal 3.700 (de 04 de julho de 2013) que revogou esses percentuais.
“É com grande satisfação que vejo sendo aplicada essa minha reivindicação, aliás, uma das primeiras que apresentei nesta Casa e que, na realidade, atende um anseio da população, que estava insatisfeita com os aumentos do IPTU dos últimos anos”.
Imposto mais caro – Não fosse a lei municipal nº 3.700, além do reajuste aplicado o IPTU sofreria correção em suas alíquotas (aplicado no valor venal do imóvel que é a base para o calculo do imposto) de acordo com o Artigo 98 do Novo Código Tributário, incisos IV e V. Essa correção seria de 0,90% em terrenos e 0,45% em imóveis edificados e alteraria consideravelmente o valor final do pagamento do imposto para esse ano.
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