O vereador Luiz Carlos Vick Francisco (PPS) quer o cadastramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Descalvado – COMUCRA no site da Receita Federal para criação de um fundo que receba a porcentagem do Imposto de Renda.
Na sessão Ordinária desta segunda (24), o vereador disse que fez a indicação à Prefeitura, pois em pesquisa realizada ao site da Receita constatou que não consta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Descalvado e para isso tem que haver o cadastramento do Conselho.
O vereador pediu esforços do prefeito municipal, já que o prazo para a declaração de imposto de renda termina em 30 de abril para os contribuintes.
Com o cadastramento do município no site da Receita, declarantes de imposto de renda podem destinar 1% (Pessoa Jurídica) ou até 6% (Pessoa Física) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Descalvado, para ajudar em desenvolvimento e criação de projetos e ações voltados a crianças e jovens como prevenção e erradicação do trabalho infantil, incentivo à educação, proteção e defesa dos direitos das nossas crianças e jovens, entre outras.
“Trata-se apenas de um redirecionamento do imposto, aonde o declarante não tem nenhum custo adicional para isso, mas que traz muitos benefícios ao COMUCRA para realização de suas ações”.
Além da regulamentação da situação o vereador solicitou também a disponibilização semanal dos valores destinados ao Fundo Municipal no site institucional da Prefeitura, para que os interessados possam tomar conhecimento do montante arrecadado.
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