Descalvado, 16 de Novembro de 2018 Busca:   
Região

Justiça suspende cobrança de IPTU e Araras fala em R$ 18 mi de prejuízo

12/03/2014

Decisão do TJ foi baseada em alteração na planta responsável pelo cálculo.
Município arrecadou cerca de R$ 20 milhões no ano passado com o imposto.



A Prefeitura de Araras (SP) cancelou o recebimento do IPTU de 2014. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspender temporariamente a lei que alterou a nova planta genérica de valores da cidade, responsável pelo cálculo do imposto. A administração informou que a decisão pode causar um prejuízo de R$18 milhões aos cofres públicos. No ano passado, o município arrecadou cerca de R$ 20 milhões.

Com a alteração da planta genérica, os valores do imposto seriam reajustados de 30% até 100% em alguns casos. A justificativa da Prefeitura para o aumento é que muitos bairros estavam com as medidas dos terrenos desatualizadas e também já receberam melhorias.

O assunto gerou discussão e foi parar nos tribunais. A ação reforça que a lei é inconstitucional porque ofende a moralidade. Além disso, alega que salários e rendimentos dos proprietários não foram reajustados na mesma proporção.

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara Municipal, um vereador entrou na Justiça contra a alteração nos valores do imposto. O juiz analisou o pedido e determinou a suspensão temporária da lei.

A Prefeitura, que já havia distribuído 20 mil carnês e entregaria outros 20 mil, se viu obrigada a cancelar temporariamente a distribuição e o recebimento dos novos valores.

G1



Voltar




 
















Notícias
Descalvado
Câmara Municipal
Esporte
Notas Policiais
Região
Brasil e Mundo
Geral
Música
Fotos
Canais
Conheça Nossa Cidade
Boca no Trombone
Horóscopo do Dia
Previsão do Tempo
Guia Rodoviário
Política Agora
Blogs e Colunas
Cozinhando com Aline
Marcos Felipe Chiaretto
Mexa-se
Utilidade Pública
Farmácia de Plantão
Balcão de Empregos
Notas de Falecimento
Guia Comercial
Consulte Multas
Interativo
Fale Conosco
Sugestão de Matérias
Anuncie no Descalvado Agora
Empregos
Fale Conosco
Descalvado Agora 2009-2018 - Todos os direitos reservados