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ProTeste entra com ação na Justiça contra teles por falhas no 3G

13/03/2014

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) ingressou hoje (12) com ações coletivas contra as operadoras de telefonia Claro, Oi, TIM e Vivo por má prestação do serviço 3G. A associação informou ter recebido 43 mil reclamações de consumidores relatando problemas.

Na ação, ProTeste pede que as empresas ofereçam a conexão contratada, sob pagamento de multas, e indenização por danos morais coletivos aos clientes lesados por falhas, com descontos nas contas por um ano. Foi solicitado ainda que as operadoras sejam proibidas de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, atendendo aos requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”, diz comunicado da ProTeste.

As ações contra Claro e Vivo foram protocoladas na 18ª Vara Cível de Brasília; da TIM e da Oi, na 12ª Vara Cível.

De acordo com a ProTeste, medições mensais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm apontado falhas das operadoras em 16 estados em relação à velocidade instantânea e velocidade média.

Nas avaliações, a agência reguladora mede a velocidade instantânea em, no mínimo, 95% das medições e 70% de velocidade média durante o acesso. Na banda larga móvel, são medidas a taxa de transmissão instantânea (velocidade no momento do uso da internet) e taxa de transmissão média (velocidade verificada em 30 dias).

Em dezembro, a TIM teve a pior avaliação, seguida da Oi, Vivo e Claro, conforme a entidade de defesa do consumidor.

Procuradas pela reportagem, as quatro empresas informaram que ainda não foram notificadas da ação. Mesmo sem ser notificada, a TIM informou que segue priorizando a qualidade dos serviços e investindo “fortemente em projetos de infraestrutura, que representam 90% do orçamento de R$ 11 bilhões da empresa para o triênio 2014-2016”.



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