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TJ-SP condena ex-prefeito por deixar de repassar verbas em Pirassununga

26/03/2014

Ademir Alves Lindo (PSDB) responde processo por improbidade administrativa.
Político teria deixado de encaminhar mais de R$ 125 mil para entidades.




O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou em primeira instância o ex-prefeito de Pirassununga (SP) Ademir Alves Lindo (PSDB) por improbidade administrativa durante a gestão de 2011 e 2012. Segundo a sentença, Lindo deixou de repassar mais de R$ 125 mil de verbas para entidades do município. O ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público (MP). A ação civil da Promotoria aponta que Lindo não realizou a aplicação integral de verbas que deveriam ser transferidas a instituições sociais do município. No total, R$ 125.380,54 deixaram de ser repassados, de acordo com levantamento do MP.

No processo, a defesa apresentada pelo ex-prefeito informava que o repasse não foi feito devido à diminuição da arrecadação orçamentária do município. O juiz Jorge Corte, da 3ª Vara de Pirassununga, entretanto, não aceitou o argumento e manteve o parecer do MP.

Na sentença, a Justiça condena o ex-prefeito a ter seus direitos políticos cassados por cinco anos e a uma multa de seis vezes o valor da remuneração recebida por ele na época em que era prefeito. O dinheiro deve ser direcionado ao Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), que deverá repassá-lo para as instituições sociais prejudicadas.

Recurso
Em entrevista ao G1, o ex-prefeito de Pirassununga Ademir Alves Lindo afirmou que vai recorrer da decisão porque, segundo ele, não teve direito à ampla defesa. "Minhas testemunhas não foram ouvidas e vou recorrer", disse.

Lindo afirmou ainda que o repasse não foi feito porque poderia ferir a lei eleitoral. "Há uma lei que proíbe o prefeito de gastar com ações sociais mais do que no ano anterior das eleições. Se fizesse isso, caracterizaria beneficiamento próprio", alegou.

G1



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