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Câmara aprova Lei sobre o Conselho Municipal da Juventude

28/03/2014

Câmara aprova Lei sobre o Conselho Municipal da Juventude
Guto Cavalcante, autor do projeto, quer agora unir a sociedade para ativar e fazer o conselho funcionar em beneficio da juventude

Foi aprovado na sessão de 24 de março, o projeto de lei 02/2014 para atualização do Conselho Municipal da Juventude – CONJUVE. O projeto, de autoria do vereador Guto Cavalcante (PTB) fez profundas alterações na Lei municipal nº 2.592/2005, que instituiu o conselho e obteve aprovação unanime entre os vereadores.

Com a atualização da Lei, o vereador Guto Cavacante aprimorou a composição como as competências do CONJUVE para que a sociedade possa ter uma maior e melhor participação sobre as políticas públicas ligadas aos jovens.

Com o funcionamento adequado do CONJUVE a juventude terá a sua representação para estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor medidas e ações que permitam e garantam a integração e participação do jovem no processo social, econômico e político do município.

Com as alterações propostas pelo vereador Guto Cavalcante a aprovadas pelo Poder Legislativo, a partir de agora, o Conselho terá 16 membros ao invés de 13, compondo cinco (05) representantes dos órgãos públicos (Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, Secretaria de Assistência Social e Câmara Municipal) e seis (06) representantes da Sociedade Civil (Rotaract, Pastoral da Juventude, Conselho de Pastores Evangélicos, Sociedade dos Amigos da Biblioteca – SABI, Amigos do Museu Público de Descalvado – AMUDE, e Associação Comercial e Industrial de Descalvado – ACID, Associação Desportiva Descalvadense, Associação dos Moradores da Região Leste, Associação dos Moradores do Parque Morada do Sol, Associação dos Moradores da Região Sul, Associação de Moradores dos bairros Santa Cruz, Bela Vista e Paola).

Por meio de emenda aprovada e incorporada ao projeto deverão compor o conselho membros com idade a partir de 16 anos, com título de eleitor, residente em Descalvado há pelo menos dois anos e que não ocupe cargo em comissão na gestão municipal.

O CONJUVE atualmente está desativado. O seu mandato, de acordo com a lei permanecerá de dois (02) anos.

Guto disse que agora com a lei atualizada ele quer reunir a sociedade civil jovem para ajudar a reativar o conselho para que seu objetivo seja cumprido.

Conselhos Municipais – Guto solicitou ainda nessa semana, por meio de indicação ao Executivo, a imediata composição e atualização dos conselhos municipais de Descalvado. “Sabemos que não só o CONJUVE, mas outros conselhos estão desativados. No entanto, enquanto operantes, são uma importante ferramenta para o andamento da Administração Pública Municipal.”.




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