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Ricci quer regularizar doação de área no entorno da Perimetral

28/03/2014

Na sessão dessa semana, o vereador Sebastião José Ricci (PP) fez um apelo à Prefeitura para regularizar a divisa de residências da Rua Agostinho José Alves de Amorim com a Perimetral “Cezar Martinelli”, no trecho compreendido entre a Avenida Coronel Rafael Tobias e Rua Coronel Arthur Whitaker.

Segundo o vereador explicou, desde o asfaltamento e a construção de calçadas na perimetral as residências localizadas no referido trecho ficaram separadas da via com alguns metros de área de terra. Como essa “sobra” não favorece as melhorias efetuadas na perimetral e nem poderá ser utilizada pela Municipalidade, Ricci sugeriu que elas (áreas) sejam doadas aos proprietários dessas residências, regularizando assim a situação dessas pessoas.

O vereador sugere que a regularização seja proposta por meio de projeto de lei, a ser encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores.

Buracos e valas – Ricci também encaminhou ao prefeito uma indicação propondo a obrigatoriedade do fechamento de buracos e valas abertos pelo próprio município para realização de serviços públicos, como instalação e conserto das redes de água e esgoto, dentre outros.

Ricci argumentou que essas valas atormentam por dias a população. “Há casos em que os buracos são tapados de forma precária, com remendos que também atrapalham o dia-a-dia das pessoas”.

Para complementar a problemática que existe em todo o Estado de São Paulo, Ricci apresentou projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a obrigatoriedade desses conserto pelas empresas concessionárias de serviços públicos em todos os municípios paulistas.




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