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Anteprojeto de Ricci propõe auxílio financeiro a cuidadores de animais abandonados

04/04/2014

“Com o aumento de animais nas ruas e a limitação do abrigo municipal, nada mais justo que a Prefeitura auxilie as pessoas que recolhem número relativo de cães e gatos em suas casas” (Ricci)


Na sessão de 31 de março, o vereador Sebastião José Ricci (PP) apresentou Anteprojeto de Lei que autoriza o município a cadastrar todos os munícipes que cuidem, em imóvel particular, de cães e gatos abandonados, objetivando destinar recursos públicos para auxiliá-los nas despesas com esse cuidado.

Ricci disse que tem acompanhado o apelo da APAD – Associação Protetora dos Animais de Descalvado que está com o canil/gatil lotado, sem poder abrigar mais animais e sua indicação serve como forma de amenizar esse problema. “Há muitos voluntários que cuidam de vários animais em suas residências e pagam do próprio bolso as despesas com alimentação e remédios. É justo que diante da superlotação do abrigo municipal, que o município ajude essas pessoas. É até uma forma de incentivar quem tem essa vocação”, justificou o vereador.

Ricci fez questão de montar o anteprojeto com todas as determinações da possível lei, inclusive o cadastro de animais cuidados nessas condições, e o limite estabelecido de mínimo de 10 animais recolhidos para poder receber o auxílio financeiro.

A matéria também aborda a fiscalização desse serviço a ser executada pela Prefeitura. “Uma vez cadastrada uma pessoa como cuidador de animais, caberá ao município fiscalizar se os cães e gatos estejam devidamente castrados, alimentados e vacinados”, argumentou Ricci.




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