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Helton Venâncio cobra da Secretaria de Saúde a regularização no fornecimento de “bolsa de colostomia” a pacientes da rede

18/04/2014

Vereador expos na sessão da Câmara todo o transtorno de um paciente que descreveu em carta o fornecimento irregular dessas bolsas há mais de um ano.

Nesta segunda-feira (7), durante a Sessão Ordinária, Helton Venâncio (PSDB) usou a Tribuna e fez um apelo à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, em nome de pacientes descalvadenses que utilizam bolsas de colostomia por indicação médica e que são atendidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS/Prefeitura.

Helton recebeu uma carta de paciente onde obteve informação que há mais de um ano as bolsas não estão sendo entregue com regularidade pela Secretaria de Saúde, o que tem ocasionado transtornos aos usuários do acessório, por ser ele objeto indispensável à higiene pessoal.

A bolsa de colostomia é uma peça, em formato de bolsa, confeccionada para ajuste ao estoma, permitindo o armazenamento das secreções corpóreas com segurança e comodidade, indicado para pacientes ostomizados, em período pós-cirúrgico imediato ou com antecedente cirúrgico de derivação intestinal.

Segundo o vereador esclareceu na Tribuna, a Lei Federal nº 12.738/12 garante a distribuição desse equipamento pelos serviços de saúde. “Cabe às operadoras dos produtos que tratam o inciso I e o § 1º do artigo 1º, por meio da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ou mediante reembolso, fornecer bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, para uso hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, vedada a limitação de prazo, valor máximo e quantidade”.

“Amanhã irei pessoalmente à Prefeitura, para entregar a carta que recebi do paciente juntamente com um Ofício da Câmara Municipal solicitando medidas para sanar esse problema por definitivo, em observância à mencionada legislação federal, em benefício desses cidadãos”, afirmou Helton.

Segundo o vereador Helton hoje são mais de 30 pacientes que usam a bolsa de colostomia e a retiram nas unidades de saúde municipais. “Desse jeito a Secretaria de Saúde não está cumprindo a Lei, deixando a mercê dezenas de pacientes que precisam dessas bolsas que se não forem substituídas no prazo determinado pelo médico pode expor o paciente a sérios riscos de contaminação e infecção”, declarou o vereador.




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