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Guto cobra eficiência da Prefeitura na notificação e limpeza de terrenos particulares e indica uso de diário oficial eletrônico para agilizar os serviços

17/05/2014

Na segunda-feira (12), na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Guto Cavalcante (PTB) usou o tempo de seu pronunciamento para expor a péssima situação dos terrenos particulares na cidade, que acumulam sujeira e mato alto. O problema tem sido cobrado desde o ano passado nas sessões pelo vereador a cada novo fato.

Dessa vez, Guto registrou fotos de um terreno particular composto por cinco lotes incendiado na semana passada, no bairro Parque Universitário. Nas imagens dá para ver nitidamente o tamanho das chamas em área urbana que provocou a queima de árvores, fiações elétricas, provocou fumaça e: “a Prefeitura não multou o proprietário porque incêndio provocado pelo dono só é multado se houver denúncia de outro cidadão, o que é um absurdo grave, pois é um crime ambiental e que prejudica a vizinhança”, enfatizou Guto.

O vereador criticou veemente a demora com que a Prefeitura e a Vigilância Sanitária que atuam na fiscalização e notificação desses terrenos que estão sem a devida limpeza. “É muita morosidade, a Prefeitura não atua firmemente e os meios oferecidos aos proprietários que não executam a limpeza de seus terrenos os favorece, ao mesmo tempo em que desmerece toda a população”.

Agora Guto quer informação dos setores competentes sobre o processo de vistoria, notificação e multas com relação aos terrenos particulares que se encontram tomados por mato alto e acúmulo de lixo e cobra o cumprimento da Lei Municipal nº 3108/09. Isso está na indicação dele dessa semana de nº 256/14. O vereador também afirmou que dessa vez ele vai protocolar uma denúncia na Secretaria de Meio Ambiente, na Vigilância Sanitária e no Ministério Público. “Quero ver se após isso a Prefeitura não vai agir”.

Diário Eletrônico
Ainda complementando a insatisfação com o trabalho desempenhado na limpeza de terrenos da cidade, Guto também explanou sobre a disfunção do Diário Oficial do Município. “O chefe da Vigilância Sanitária me disse que não pode notificar proprietários de terrenos sujos, pois o D.O. demora muito tempo para ser publicado. O Diário tem um prazo de 30 dias para ser publicado, mas demora muito mais do que isso”, explicou.

Segundo Guto, uma alternativa para a Vigilância Sanitária notificar terrenos seria o “Diário Oficial Eletrônico”. O canal já existe no site municipal, no entanto, ele apenas dá cópia do último jornal impresso, ou seja, não é funcional.

Diante dessas informações Guto apresentou a sua segunda indicação de nº 257/14, onde ele solicita ao setor competente a utilização de maneira mais eficiente e dinâmica os recursos do Diário Oficial Eletrônico, tendo em vista a Lei n.º 3.058 aprovada no ano de 2009, que prevê as notícias sendo disponibilizadas com mais agilidade a toda população.

Requerimento
Em requerimento enviado essa semana à Secretaria de Educação e Cultura – SEEC, o vereador Guto Cavalcante (PTB) pediu cópia da lista da fila de espera dos Centros de Educação Infantis – CEIs (antigas creches).

O objetivo do vereador é conhecer o número de crianças na lista, bem como conhecer a forma que se distribui as vagas.




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