De relator da CPI contra Sposito a investigado
Na tarde desta quinta-feira (15) os vereadores Helton Venâncio (PSDB), Guto Cavalcante (PTB), Vick Francisco (PPS), Argeu Rischini (PROS) e Sposito (DEM) protocolaram o requerimento 49/2014 junto a Câmara Municipal, solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar uma possível irregularidade cometida pelo Governo Henrique, ao usar funcionários públicos para realizar uma limpeza no prédio onde funcionou o comitê eleitoral do Prefeito Henrique (PMDB), quando em campanha no mês Novembro de 2013, por ocasião das eleições complementares.
É fato que estando investido em um cargo eletivo, como é o cargo de prefeito ou vereador, não se pode fazer uso da prerrogativa do poder que o cargo possui, para ter proveito para sí, fazendo com que funcionários públicos trabalhem em áreas particulares, sem a devida autorização da lei, sendo assim, como funcionários públicos foram flagrados limpando o imóvel onde funcionou o comitê do Prefeito Henrique Fernando do Nascimento, uma investigação é mais do que necessária.
Outro fato que causou grande estranheza por parte dos vereadores, da imprensa e da maioria das pessoas da cidade, é o fato de que a casa onde funcionou o comitê do Prefeito Henrique, que está localizada na Rua Orderigo Gabrielli, 781, é de propriedade do vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), e também da atual Sub-Procuradora Geral do Município, Dra. Giovana Cristina dos Santos.
Os fatos a serem investigados
O requerimento protocolado pelos vereadores pede a investigação dos fatos, principalmente de qual setor da Prefeitura, partiu a determinação para que fosse feita a limpeza; se há legalidade no uso do prédio com a Prefeitura; se o uso de servidores públicos para realizar a limpeza encontra amparo legal; se o fato do prédio pertencer a um vereador e a uma funcionária pública ocupante de cargo de comissão caracteriza algo ilícito; se a permissão do uso do imóvel seria uma espécie de "troca de favores", pelo fato da proprietária ter sido nomeada Sub-Procuradora geral do Município; quais as razões que levaram a o Governo Henrique a escolher esse prédio para promover a Campanha do Agasalho 2014; se havia outro imóvel, de propriedade da própria Prefeitura, que pudesse ser usado para essa campanha social; se não existe assistencialismo, por parte do poder público em favor do prefeito, pelo fato de o prédio ter sido comitê eleitoral do Prefeito Henrique em 2013, e aliado as declarações do vereador Edevaldo, na Sessão do último dia 12 de maio, alegando que lá será novamente, em 2016, o comitê do futuro candidato a releição Henrique; como a Coligação do Prefeito Henrique declarou o aluguel do prédio em sua prestação de contas para a Justiça Eleitoral e por fim, se o fato da proprietária, Dra. Giovana Cristina dos Santos, ter alugado ou emprestado o referido imóvel para a campanha de Henrique, não caracteriza "troca de favores", com sua nomeação para ocupar cargo de comissão na Prefeitura.
Improbidade Administrativa
A Lei 8429/92, que trata das improbidades administrativas, caracteriza como sendo um
ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o uso de trabalho de servidor público em obra ou serviço particular, sendo assim, caso a CPI aponte irregularidades nesse fato, o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento poderia ensejar em um ato falho, podendo recair sobre ele as penas de ressarcimento do dano gerado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e multa civil.
Também poderia, caso seja apontada pela CPI irregularidades graves, ensejar na cassação dos mandatos do prefeito e do vereador envolvido.
Justificativa
Por meio da Ouvidoria, a Prefeitura de Descalvado informou que no local, ou seja, no mesmo prédio em que funcionou o comitê de campanha do Prefeito Henrique, e que, de acordo com o vereador Edevaldo, em 2016 também servirá para esse fim, será realizada a Campanha do Agasalho 2014.
Com base nessa informação transmitida pela Ouvidoria, podemos concluir que no Governo Henrique há uma total falta de gestão administrativa, ou o que é pior, uma total falta de sensibilidade com os mais necessitados, pois durante a Campanha do Agasalho de 2013, a então Primeira Dama Camila Mota Dutra Sposito fez uso do antigo prédio do SESI, que é um prédio amplo, que possui diversas salas e que pode acolher, de forma humanitária, todas as pessoas que precisam dessa ajuda do Poder Público, para obterem um agasalho para se protegerem do frio.
Porém a atual administração do Governo Henrique, ao invés meramente "copiar" o que foi feito no passado, preferiu colocar os agasalhos em um local pequeno, onde as pessoas serão obrigadas e ficarem espremidas, formando filas nas calçadas, ficando a mercê das adversidades climáticas.
Bom senso, ou não?
Em seu pronunciamento na sessão legislativa de 12 de maio, o Vereador Edevaldo Guilherme foi extremamente "deselegante", ao dirigir a palavra ao Vereador Guto Cavalcante, dizendo a ele que "o que lhe incomoda é ver a imagem da ´casinha´, porque dalí é que partiu a vitória do prefeito atual, e portanto a sua derrota".
O vereador, ao receber uma denúncia, tem o dever de investigar e fiscalizar, e a CPI foi a melhor forma encontrada pelo Vereador Guto, bem como para os outros quatro vereadores que assinaram o requerimento de CPI, e indiferentemente se o local foi ou não usado por um candidato rival ao vereador durante a campanha para a eleição suplementar de 2013, ele tem não apenas o direito de investigar, mas sim o dever de fazer isso.
População politizada
Devido aos recentes acontecimentos ocorridos na política descalvadense, onde um prefeito eleito pelo povo foi impedido de assumir o cargo, onde um candidato teve o registro de candidatura cassado por compra de voto, posteriormente um "clima de guerra" se instalou na cidade, desde a escolha do presidente da câmara, e durante todo o governo interino, a população de Descalvado se tornou mais politizada, ganhou um olhar mais atencioso sobre o que se passa dentre as paredes da Prefeiura e da Câmara de Vereadores. Apesar da cidade ter sofrido com toda essa situação, o seu povo ganhou "experiência política", e isso deve continuar, acompanhando os trabalhos dos vereadores, do prefeito e secretários, sobre tudo mais essa CPI.
CPI? E agora?
Legalmente um requerimento de CPI é protocolado na Câmara com um número mínimo de assinaturas, o que foi feito na última quinta-feira, sendo assim o regimento interno da câmara determina que o conteúdo do requerimento seja lido em plenário, onde o presidente da casa determinará a sua votação, caso a maioria absoluta vote pelo prosseguimento da CPI, os vereadores que comporão a comissão terão 90 dias para concluir as investigações, e remeter para o Ministério Público tudo que foi apurado, para que o mesmo proceda com a melhor forma possível, observando o que manda a lei. Após isso uma Comissão Processante também pode ser criada, o qual poderá culminar no impeachment do prefeito e do vereador, e se isso ocorrer, mais um fato inédito ficará registrado, de forma negativa, nos anais políticos de Descalvado.
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