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Plano Odontológico aos servidores municipais é cobrado por Helton Venâncio

30/05/2014

O vereador Helton Venâncio levantou uma questão importante na sessão desta segunda-feira (26): a Lei Municipal nº 3.276, de 28 de abril de 2010, que dispõe aos servidores municipais benefícios como os de assistência médica e hospitalar; assistência securitária; assistência judiciária; financiamento para aquisição de casa própria; cursos de aperfeiçoamento, treinamento ou especialização profissional, em matéria de interesse municipal; assistência social, especialmente no tocante a orientação, recreação e repouso; cesta básica ou auxílio alimentação.

Helton quer que seja incluso nesse dispositivo, o atendimento odontológico, que é uma reivindicação antiga dos servidores municipais.

Segundo Helton, a lei municipal prevê no parágrafo único do artigo 64 a disponibilidade de outros benefícios serem concedidos, desde que instituídos por Lei, portanto o seu pedido é cabível.

“Assim como o atendimento médico, a assistência odontológica permitiria mais acessibilidade ao servidor, que teria redução nos custos desse tratamento, oneroso para muitas famílias”.




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