Em requerimento apresentado na sessão desta segunda-feira (09), o vereador Guto Cavalcante (PTB) pede que a Prefeitura envie para a Câmara Municipal cópia do convênio firmado com o Governo Federal, para a reforma da USF Raphael Chiarello, no bairro Jardim Albertina, para a devida fiscalização dos gastos efetuados e das melhorias realizadas.
O questionamento do vereador surgiu após a Câmara Municipal ter aprovado em regime de urgência especial o Projeto nº 3.816/14, autorizando a liberação de recursos no montante de R$216 mil para a referida reforma. Guto quer confrontar as informações do convênio com a desse atual projeto.
A reforma no postinho de saúde teve início em 2012 e sabe-se que foram liberados recursos federais no montante de R$146.303,48 determinando prazo até março de 2013 para conclusão das referidas melhorias.
“Por diversas vezes eu solicitei informações da Prefeitura em relação às obras constantes no referido convênio, cobrando o prazo para conclusão, mas não obtive resposta e agora somos surpreendidos com essa liberação de mais recursos?”, questionou Guto.
A unidade abriga dois Programas de Saúde da Família, atendendo toda a zona leste da cidade, totalizando um grande número de pessoas, que tem se queixado da delonga para o término das obras e pelos diversos transtornos ocorridos.
Programa Nacional de Controle do Tabagismo
Em outro requerimento o vereador pediu ao prefeito municipal Henrique Fernando do Nascimento, informações referentes ao “Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer” do Governo Federal e como ele esta planejado para sua aplicação na cidade.
O Programa realiza ações que estimulam a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis que contribuam com a redução da incidência e mortalidade por câncer e doenças relacionadas ao tabaco no Brasil. Essas ações são desenvolvidas em parceria pelas três instâncias governamentais - federal, estadual e municipal - para capacitar e apoiar os 5.561 municípios brasileiros e abrangem as áreas da educação, legislação e economia.
Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 30% dos casos de doenças ligadas ao tabagismo poderiam ser evitadas através de sua prevenção primária, dá a importância de firmar a parceria para esse governo.
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