O capitão do destacamento da Polícia Militar de Descalvado, Luiz Sergio
Mussolini Filho recebeu das mãos do prefeito Luís Antonio Panone, em regime de permissão de uso, um aparelho decibelímetro, que mede a o nível de ruídos emitidos por equipamentos sonoros instalados em bares, boates, veículos e carros de som que veiculam publicidade ou com escapamentos danificados.
“Agora nós temos um equipamento técnico” – disse Mussolini. “Antes, não tínhamos um instrumento legal para autuar os infratores. Acontecia o que havia antes da chegada dos bafômetros. Nós autuávamos, mas os infratores recorriam das multas”, explicou o capitão.
Antes de colocar o equipamento nas ruas, o capitão Mussolini afirmou que irá promover uma campanha de conscientização. “Perturbação é uma contravenção penal, sujeita às sanções da lei. Porém, é preciso deixar bem claro que existem o perturbado e o perturbador. Muitas vezes nós, da Polícia Militar, recebemos um chamado, mas o cidadão não quer registrar queixa. Nesse ponto, não há o que fazer”, revelou a autoridade policial.
Para Mussolini, a conscientização é o melhor caminho. “Nós já recebemos queixas sobre alguns estabelecimentos religiosos. Após uma conversa, os responsáveis se mostraram sensíveis aos nossos apelos. O resultado é que conseguimos diminuir essas ocorrências”, disse.
Consta no Código Penal, sobre as contravenções penais referentes à paz pública, que o abuso no uso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos prevê pena de quinze dias a três meses de prisão ou multa.
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