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Aumento de divórcios pode ser fraude ao Minha Casa Minha Vida

11/07/2014

Média de processos no Judiciário em Araras subiu dez vezes em três meses.
Segundo o órgão, objetivo é burlar requisitos necessários ao financiamento.




A Polícia Civil abriu inquérito para investigar uma denúncia do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), em Araras (SP). A suspeita é de fraudes contra o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Segundo o Cejusc, casais estariam pedindo divórcio apenas para conseguir se encaixar nas regras do programa habitacional. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a seleção dos interessados cabe à Prefeitura e que o Ministério Público avalia o caso. Já a Prefeitura afirmou apenas que acompanha a situação.

A suspeita veio à tona com a divulgação de uma nota oficial do Cejusc. De acordo com o órgão do Judiciário, a separação dos casais seria uma tentativa de viabilizar a renda familiar no limite estabelecido pelo programa, que é de R$ 1,6 mil.

Ainda segundo o Cejusc, o divórcio oficializado abriria caminho para um dos cônjugues dar entrada no pedido de forma individual, contanto que haja comprovação de rendimentos inferiores ao teto estabelecido. Entretanto, na prática, o divórcio seria uma farsa, uma vez que essas pessoas continuariam a viver juntas, segundo o Cejusc.

Suspeita
O aumento desenfreado do número de divórcios foi o que levantou a suspeita de fraude. Antes de abril deste ano, o Centro de Solução de Conflitos costumava realizar três processos desse tipo por semana. Já nos últimos três meses, essa média passou para 30 casos por semana, demanda dez vezes acima do normal.

O comunicado do órgão do Judiciário ressaltou ainda que as tentativas de burlar os requisitos de financiamento do Minha Casa Minha Vida são crimes de estelionato e falsidade ideológica. E que a denúncia já motivou a abertura de um inquérito policial.

Caixa Econômica Federal
O repasse dos recursos do Minha Casa Minha Vida é de responsabilidade da CEF. O banco informou, contudo, que tanto a seleção, como o cadastro das famílias são responsabilidades das prefeituras.

A CEF confirmou ainda que o principal critério para definir quem tem direito ao programa é a renda familiar limitada a R$ 1,6 mil. Esse valor foi definido com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O banco frisou ainda que vai atender o que for solicitado pelo Judiciário, caso seja comprovada a fraude no processo. E reforçou que a suspeita já está sendo analisada pelo Ministério Público.


G1



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