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Prefeitura demite 11 comissionados e alega corte de gastos em São Carlos

07/08/2014

Exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Município na terça-feira.
Funcionários ocupavam os cargos de assessores em cinco secretarias.



A Prefeitura de São Carlos (SP) exonerou 11 servidores públicos que ocupavam cargos comissionados, que são aqueles exercidos por pessoas de confiança do gestor. As demissões foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira (5). A assessoria de imprensa alegou que o corte foi feito para reduzir gastos na administração pública.

Regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os demitidos ocupavam cargos de assessores nas secretarias de Esportes, Planejamento e Gestão, Saúde, Serviços Públicos e Trânsito. A Prefeitura não informou, entretanto, como será redistribuído o serviço que eles exerciam e nem o valor que será economizado com as demissões.

TAC
No início do ano, o Ministério Público de São Carlos propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura exonerasse dez funcionários que ocupavam cargos na área de assessoria jurídica sem concurso público.

O TAC assinado pelo promotor Luiz Carlos Santos Oliveira foi baseado em determinação do Tribunal de Justiça que entende que nenhum órgão público pode criar cargos de advocacia pública apenas com nomeações e sem concurso.

Problema antigo
E em outubro de 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exoneração de 119 cargos de confiança. O pedido de liminar foi feito pelo promotor Osvaldo Veronez Filho, que considerou inconstitucionais os cargos de assessores de imprensa, de gabinete e marketing.

Na ocasião, a Prefeitura informou que por uma falha na lei que realizou a reforma administrativa em 2008, proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores, algumas funções de confiança foram consideradas inconstitucionais pelo STF, em função da ausência de suas especificações.
Em março do ano seguinte, entretanto, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que criou 119 cargos de confiança na Prefeitura.


G1



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