Cinco dos documentos tratam de assuntos importantes do Município, como a Guarda Municipal e as câmeras de segurança. Alguns estão atrasados desde fevereiro
Guto Cavalcante (PTB) elencou todos os requerimentos ao qual despachouà Administração Municipal, no ano de 2014,e que não foram devolvidos com as devidas respostas aos questionamentos. Diante disso, nessa semana, ele pediu em outro requerimento aoPrefeito Municipal as devidas respostas, para que não necessite tomar medidas mais drásticas, como o envio de mandados de segurança.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador pode dirigir um Requerimento a outro vereador, Comissão ou Presidente da Câmara, para diversos assuntos como: requisição, juntada ou desentranhamento de documentos; pedido de informações oficiais, pedidos de audiências e reuniões, etc. O prazo para as respostas são de 15 dias.
Guto Cavalcante expediu 25 deles nesse ano. Parte deles foirespondidos pelo Poder Executivo, outros ainda estão no prazo de resposta e, especificamente cinco (05) deles, o parlamentarestá cobrando, sendo eles:
03/14,de 10 de fevereiro, requerendo o enviodo número de câmeras de segurança que foram adquiridas, quantas foram instaladas e quais estão em funcionamento, e ainda, se há câmeras adquiridas e, por algum motivo, ainda não foram instaladas.
51/14, de 15 de maio, requerendo o envio o balancete final das contas do exercício 2013 da Prefeitura de Descalvado, visto que foi alardeado um número referente a uma possível dívida e até agora nenhum esclarecimento foi prestado.
54/14, de 21 de maio, requerendo o enviode cópia dos convênios celebrados pelo Executivo com empresas, para conservação e recuperação de áreas verdes, parques, praças públicas, jardins, rotatórias e canteiros centrais de avenidas no município de Descalvado.
66/14, de 03 de junho, requerendo informações referentes ao “Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer” do Governo Federal, e como esta planejado para sua aplicação em nossa cidade.
81/14, de 29 de julho, solicitado informações sobre o andamento dos trâmites necessários e das providências tomadas pela Administração Municipal para o recebimento das verbas para implantação de telecentros comunitários, Guarda Municipal, Santa Casa de Misericórdia, por meio de emendas parlamentares.
“Vou esperar mais 15 dias, caso contrário, entrarei com mandados de segurança para obter as informações requeridas. A Administração tem que entender que muitas das solicitações são pedidos decidadãos que nos procuram, e assim, ficamos sem respostas para informar a população”, declarou Guto.
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