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Câmara aprova Moção em apoio a PEC 406/2009 para aumento do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

05/09/2014

Vereador Dr. Rubens foi o autor da Moção aprovada pelo Plenário nessa segunda-feira


A Câmara Municipal de Descalvado aprovou Moção, manifestando total apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 406/2009, que eleva o índice do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de 23,5% para 24,5%, visando minimizar o estado crítico dos municípios brasileiros e recuperando a capacidade de investimentos e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Há uma grande mobilização do municipalismo paulista para a aprovação da PEC 406/2009, devida à situação de extrema penúria dos municípios brasileiros, que na divisão de todo o bolo tributário arrecadado no País, ficam apenas com 17%, ficando os restantes 83% com o Governo Federal (58%) e Estadual (25%).

Chega a ser um desencontro econômico. A maioria dos municípios depende basicamente do FPM, que representa o repasse dos Impostos Federais e Estaduais. Porém, quando o Governo reduz alíquotas de IPI ou ICMS, buscando o aquecimento do mercado e da economia, consequentemente a arrecadação é reduzida, assim como a diminuição da cota dos municípios (FPM), e esta perda não é compensada.

Não bastasse isso, ano após ano, os municípios são obrigados a assumir cada vez mais obrigações de responsabilidade da União e do Estado, sem que as obrigações venham acompanhadas dos recursos necessários para suas execuções, arcando com o ônus, sem os respectivos bônus.

“Precisamos demonstrar o nosso apoio a essa causa, pois o cidadão mora, cada qual em sua cidade, e cobra do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores serviços adequados de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, lazer, cultura, esporte e demais outras de responsabilidade do poder público”, declarou o vereador e autor da Moção, Rubens Algarte de Rezende.

A Moção entrou em deliberação no Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária e em seguida foi inserida na Ordem do Dia para apreciação do Soberano Plenário que a aprovou por unanimidade.

A Moção será enviada com a assinatura dos 11 vereadores para o Congresso Nacional, União de Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP e Associação Paulista de Municípios – APM.




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