Existe em Descalvado a Lei nº 2677 que determina a criação, instalação e funcionamento do Banco de Leite Materno do Município. Apesar de promulgada em 25 de julho de 2006, a lei nunca foi colocada em prática, deixando pra trás oito anos de armazenamento desse alimento, essencial para o desenvolvimento do recém-nascido.
A lei é de autoria do vereador Sebastião José Ricci. Conhecedor da situação de muitas parturientes descalvadenses que não têm condições de amamentar seus bebês, após oito (08) anos, vem cobrar a aplicação da lei visando promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, por meio da coleta e distribuição do leite humano.
“O aleitamento materno é o remédio contra a mortalidade infantil. Ter um banco de leite humano é incentivar a amamentação, a saúde e a vida”, declarou Ricci.
Segundo a lei promulgada, as Secretarias de Saúde e da Assistência e Desenvolvimento Social é que devem trabalhar a criação do banco de leite. Para isso, são necessários convênios e/ou parcerias das referidas Secretarias com entidades mantenedoras de Banco de Leite Materno.
O Requerimento nº 126, do vereador Ricci, foi enviado ao Prefeito Municipal nessa semana, após a apresentação do mesmo na 31ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira 1º de setembro de 2014.
Deixe seu comentário
