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PM de Porto detém descalvadense procurado pela Justiça, mas ele foi liberado devido a Legislação Eleitoral

06/10/2014

No sábado (04) policiais abordaram um homem de 25 anos, morador na cidade Descalvado, que se encontrava em atitude suspeita na rua Nalzira M. Ignátios, Jardim Anésia.

Nada de ilícito foi localizado na abordagem, porém, em pesquisa de seu RG por meio do Tablet da viatura policial, foi verificado que o homem sera procurado pela Justiça, sendo detido e levado para a Delegacia de Polícia, onde foi elaborado o Boletim de Ocorrência.

O homem foi liberado devido ao artigo 236 do Código Eleitoral, que estabelece que nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Atenderam a ocorrência o cabo Ferronato e o soldado Freire, da PM local.

* Com informações de Osni Martins.



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