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Senado Federal oficia Câmara pelo seu apoio à aprovação da PEC nº 406/2009

18/10/2014

Após a Câmara Municipal de Descalvado ter manifestado o apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 406/2009, para elevar o índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, de 23,5% para 24,5%, a Casa recebeu um ofício do Senado Federal, em nome do Secretário Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, com informações a respeito da sua tramitação.

Segundo o secretário, a PEC nº 406, de 2009 foi apensada a PEC nº 426, de 2014, que “altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios”, que se encontra na Câmara dos Deputados.

Assim, tão logo a matéria tramite no Senado Federal, serão tomadas as providências necessárias ao processo legislativo da PEC no Senado.

No dia 1º de setembro desse ano, o Poder Legislativo descalvadense aprovou Moção em apoio a PEC 406/2009. A indicação foi do vereador Dr. Rubens Algarte de Rezende

E foi enviada com a assinatura dos 11 vereadores descalvadenses para o Congresso Nacional, União de Vereadores do Estado de São Paulo – UVESP e Associação Paulista de Municípios – APM que mobilizam campanhas em favor da aprovação da PEC nº 406/2009.




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