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Vereadora pede a regulamentação da lei de cobrança do custo de água e esgoto

18/10/2014

Ana Paula Peripato Guerra requereu do Prefeito Municipal o cumprimento da Lei nº 937, de 31 de maio de 1989, de autoria do ex-prefeito Mauro Benedito de Lima, que trata da cobrança do custo dos serviços de água e esgoto do município de Descalvado.

A referida Lei requer a cobrança do custo dos serviços de água e esgoto por meio de ofício e estabelece que o não pagamento no prazo de 30 dias, das tarifas decorrentes dos serviços, implique em multa e em corte do fornecimento.

Paula argumenta que a inadimplência nessa tarifação, até o final de 2013, era de aproximadamente R$ 3.843.000,00, o que onera muito os cofres públicos, principalmente nessa época de crise econômica em que o município atravessa.

Poço semi-artesiano do bairro Santa Cruz está apto após 7 anos
Na sessão de 13 de outubro de 2014, Paula apresentou fotos que ela mesma tirou do poço semi-artesiano implantado há sete anos na Avenida Antonio Fregonezi, no bairro Santa Cruz e que se encontrava inativo.

Em março desse ano, Paula cobrou do Poder Executivo o seu funcionamento, visto que R$ 210 mil foram investidos para a sua instalação, visando abastecer a região Norte da cidade (bairros Santa Cruz, Jardim Paola, Jardim Bela Vista e adjacentes).

“Foi com alegria que pude ver o poço em teste e ver que ele está pronto para o abastecimento dos bairros Santa Cruz, Jardim Paola, Jardim Bela Vista, com uma capacidade de vazão de 17 mil litros/horas. Agora cabe a SEMARH fazer a interligação do poço, para que em 2015 ele já esteja abastecendo a cidade”, disse Paula.

Poço artesiano na Fazenda Santa Maria
Agora eu quero ver o funcionamento do poço artesiano instalado na Fazenda Santa Maria, pois também está inativo e dinheiro público tem que ser aplicado com responsabilidade, para dar benefício comum de todos os cidadãos.

O referido poço foi perfurado na Fazenda Santa Maria, para instalação de uma cervejaria denominada “Dona”. Mas a cervejaria não foi instalada e o poço encontra-se desativado.

Paula transcreveu um requerimento ao Prefeito Municipal pedindo cópia de documentos e informações sobre o mesmo como: capacidade de vazão, objetivo do município quanto ao poço e documentações da época sobre a sua perfuração.




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