Projeto aprovado pela Câmara vai funcionar como a Nota Fiscal Paulista.
Objetivo é combater a sonegação, segundo o secretário da Fazenda.
Araraquara (SP) terá a partir do dia 1º de janeiro de 2015 a Nota Fiscal Araraquarense. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no início de outubro deste ano. Os consumidores que incluírem o CPF nos cupons fiscais poderão participar de sorteios do programa, que disponibiliza um valor anual de R$ 100 mil, sendo dividido entre datas estipuladas, assim como ocorre por meio da Nota Fiscal Paulista. Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, o objetivo da medida é combater a sonegação.
Ainda segundo Pereira, a ideia é inserir a Nota Fiscal Araraquarense em comércios de prestação de serviços. “Existem muitos comércios que são de prestação de serviço pura, como lavanderias e oficinas mecânicas, por exemplo. Esses tipos de estabelecimentos têm baixa emissão de nota fiscal. Então, vamos ampliar a tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), visando o aumento da arrecadação e retornar a parte em prêmios para a população. O cidadão será um fiscalizador para a Prefeitura, que ganhará tributos e vai reverter em forma de serviços de saúde, educação e esporte", explicou.
Para o secretário, com o estimulo da premiação em dinheiro, as pessoas vão ser incentivadas a pedir a nota. "As datas dos sorteios estão sendo estudadas conforme o decreto para toda a legitimidade do processo, mas já está certo o valor de R$ 100 mil. De acordo com a lei, os comércios são obrigados a fixarem um cartaz de fácil acesso aos clientes para que eles peçam a nota fiscal”, disse Pereira.
Como participar
Para participar do programa e ter os benefícios, o morador terá de entrar no site da Prefeitura e fazer um cadastro, que será disponibilizado a partir de dezembro. “Serão pedidos nome, endereço e CPF.
Depois é só o cidadão começar a pedir a nota. Poderá participar dos sorteios pessoas físicas. Funcionários da Secretaria da Fazenda, Prefeito e vice-prefeito não participam, para que não haja dúvidas na legitimidade do sorteio”, acrescentou Pereira.
G1
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