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“Adote um ponto de ônibus” pode virar lei para permitir melhorias aos pontos de ônibus da cidade

15/11/2014

A Câmara Municipal de Descalvado aprovou no dia 10 de novembro de 2014, Projeto de Lei do Legislativo nº 22/14, de autoria do vereador Sebastião José Ricci. A proposta é incentivar a iniciativa privada na adoção de um ponto de ônibus da cidade para melhorá-lo, na medida do possível, para a população.

Os pontos de ônibus são construídos pelo Município, sendo a maioria deles dotados apenas de poste de identificação. Poucos são aqueles que possuem coberturas e comodidades aos usuários do transporte público.

Nesse sentido, Ricci encampou a criação de uma lei para que empresários possam adotar um ponto de ônibus, visando a construção de cobertura, a colocação de assentos, iluminação e piso de concreto.

“Similar ao exemplo de empresários que adotaram canteiros da cidade, penso que empresas possam se unir e ser parceiras nesse projeto, permitindo vislumbrar condições dignas aos usuários do serviço de transporte público”, frisou Ricci.

Da legislação - A lei estabelece a adoção de um ponto de ônibus pelo período de dois anos, podendo ser realizada por empresas parceiras. Em troca do gesto, a lei permite aos participantes usar o ponto de ônibus para fazer propaganda de suas marcas e produtos.

A lei estabelece ainda um padrão de ponto de ônibus a ser definido pelo Poder Executivo Municipal, para preservar a estética dessas construções na cidade.

Uma vez aprovado o projeto foi encaminhado ao Prefeito Municipal, para que ele sancione ou não a matéria.




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