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Fundo Municipal de Assistência Social e CONAB fecham parceria que beneficiará pequenos produtores rurais e entidades filantrópicas de Descalvado

15/11/2014

Depois de quase um ano de esforço a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, consegue recuperar parceria perdida do PAA



Esta semana os pequenos produtores rurais e as entidades de Descalvado receberam uma ótima noticia, a CONAB e o Fundo Municipal de Assistência Social definiram uma parceria, para aquisição e repasse de alimentos este programa é chamado de PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. Desde o inicio da atual administração Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social vêm mantendo contatos com a CONAB para recuperar esse programa perdido desde o final de 2012.


Com esta parceria a CONAB irá reverter aproximadamente R$ 126.000,00 em compra de produtos cultivados, para 30 famílias de produtores rurais vinculados a 3 associações: ASSOCIAÇÃO AURORA, APADER e AFAJAN, cada produtor receberá em média R$ 4.200,00 por ano.


Os produtos adquiridos serão repassados diretamente para as Entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social: APAE, Grupo de Fraternidade Pai Jacob (Lar dos Meninos), AFASC, Casa de Orações Santa Aliança, Lar São Vicente de Paulo e UNIDOS. Atualmente estas entidades atendem 522 pessoas.


O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - é um instrumento de estruturação do desenvolvimento da agricultura familiar, acionado após a etapa final do processo produtivo, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com recursos que remunerem o investimento e a mão-de-obra e lhe permita reinvestir e custear as despesas de sobrevivência de sua família. Considerado como uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero, o PAA constitui-se em mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).


Instituído pelo art. 19 da Lei nº10.696, de 02 de julho de 2003, atualizado pela Lei nº 12.512 de 14/10/2011, regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.293, de 12/08/2014 e pelas resoluções do Grupo Gestor e demais regulamentos o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA promove a aquisição de alimentos de agricultores familiares, diretamente, ou por meio de suas associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais.


Sua operacionalização é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, sem intermediários ou licitações, e com preço recompensador. Em uma de suas modalidades, os alimentos adquiridos são destinados de imediato a programas sociais da região, com o que se movimenta a economia local a um custo menor.




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