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Câmara Municipal

Câmara rejeita alterações no COMTUR

26/11/2014

Maioria entendeu inadequada proposta e retirada de entidades representantes do Conselho de Turismo, como o Rotary Clube e o Sindicato Rural de Descalvado

A sessão legislativa de 24 de novembro foi uma das mais longas do ano, com três horas e quinze minutos de duração, em função de dois pedidos de regime de urgência no tratamento de duas matérias do Poder Executivo, um deles o projeto de lei 82/14, sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

O COMTUR foi criado para definir as diretrizes do turismo descalvadense, definindo política, projetos e campanhas municipais.

Os pedidos de regime de urgência foram solicitados pela vereadora Ana Paula Peripato Guerra (PT). A justificativa para a apreciação das matérias segundo a vereadora foi a necessidade da Prefeitura na aprovação desses conselhos para dar andamento a projetos para os festejos natalinos de 2014 (no caso do COMTUR) e para recebimento de patrocínio de empresas privadas para o esporte local (no caso do Conselho e Fundo Municipais de Esporte).

Com a aprovação do plenário no pedido do regime de urgência, na Ordem do Dia, houve a interrupção da sessão por uma hora, para a emissão de pareceres. Vale ressaltar que na reunião que antecede a sessão, maioria de vereadores já havia opinado sobre uma melhor discussão do projeto.

O Projeto de lei 82/14, propunha nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1875, de 29 de junho de 1999, da criação do COMTUR, Fundo Municipal de Turismo – FMT. A proposta do Executivo era suprimir alguns órgãos de representatividade no Conselho como o Rotary Clube, Associação dos Artesãos e Sindicato Rural de Descalvado, por exemplo. A justificativa da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazer – SELT, que fez o pedido, se alegou a falta de representatividade desses órgãos na última formação do Conselho, extinta em 2011.

O projeto foi rejeitado pela maioria da Câmara, com votos dos vereadores: Argeu Reschini, Guto Cavalcante, Adilson Gonçalves, Helton Venâncio e Zé Dias Bolcão. Foram favoráveis: Ana Paula Peripato Guerra, Edevaldo Guilherme, Dr. Rubens A. de Rezende e Sebastião José Ricci. Luiz Carlos Vick Francisco estava ausente da sessão.

Na justificativa, vereadores que rejeitaram o projeto deixaram claro que foram contra a apreciação de afogadilho da matéria, que deu entrada na Câmara havia quatro dias apenas (o prazo para tramitação dos projetos na Casa é de 45 dias), assim como a exclusão de entidades que eles consideraram de importante representatividade na discussão do turismo local.

“Sou contra suprimir a representatividade dos membros do COMTUR, excluindo participação de entidades importantes no debate de propostas relacionadas ao turismo como o Rotary Clube e o Sindicato Rural de Descalvado. Parece que o Prefeito não ouve os vereadores e agora não quer ouvir essas entidades que são tão importantes para o desenvolvimento do turismo local”, declarou Guto defendendo seu parecer da Comissão de Justiça e Redação.

O vereador Edevaldo Guilherme se manifestou favorável ao projeto. “Concordo que a mudança no conselho é indispensável por tratar-se de uma lei de 15 anos que necessita de reformulação. Também entendo que a nova composição do COMTUR contará com vários segmentos da sociedade civil, como mostras a nova redação do artigo 3º da lei, portanto acho desnecessário rejeitá-lo”, argumentou o vereador Guilherme.

Anderson Aparecido Sposito, presidente da Câmara, justificou sua opinião contrária alertando ao fato das entidades “retiradas” não terem sido consultadas entendendo que se elas foram inseridas na lei como órgãos representativos, em 1.999, deve-se ao fato delas serem importante na discussão dos planos turísticos do município.

Com esse desfecho, a lei original do COMTUR, de 1.999, sancionada pelo ex-prefeito José Antonio Todescan Gabrielli, Lito (in memoriam) está garantida mantendo a participação de todas as entidades que constam na lei para discutir o turismo local.




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