No último dia 20/11/2014, Moisés Bercke ingressou com uma Representação contra o Município de Porto Ferreira, na pessoa da Prefeita Renata Braga, junto ao Ministério Público de Porto Ferreira sobre a situação do Bairro José Gomes.
O Ministério Público é a instituição responsável pela defesa da sociedade, do patrimônio público e social, do meio-ambiente e dos direitos difusos e coletivos, podendo instaurar inquérito civil ou ação civil pública contra a Prefeitura, além de cobrar a apresentação de documentos de referido órgão público. O Ministério Público exerce ainda a fiscalização de prefeituras, processos administrativos e de licitações, inclusive.
A falta de asfalto do Bairro José Gomes é um problema antigo, rotineiramente noticiado pelos meios de comunicações locais e regionais. Desde 2012, existe um projeto de financiamento do asfalto por parte do Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, para que os próprios moradores paguem pelo asfalto.
Para o morador, a resolução do problema tem sido encaminhada aos “trancos e barrancos”, enquanto o barro e a poeira imperam no bairro.
Diz Moisés que em 30/08/2014, conforme ofício resposta endereçado à Câmara Municipal, a Prefeitura chegou a perder o prazo do convênio com a Caixa Econômica Federal embora aparentemente tenha recuperado.
“Desta forma, como os moradores possuíam informações escassas e incompletas sobre o cumprimentos dos prazos pela Prefeitura para asfaltamento do Bairro; como não houve até agora resposta ao meu requerimento protocolado em 21/05/2014, em descumprimento ao prazo legal de 15 dias para resposta, constituindo-se assim um desrespeito às leis e ao cidadão; e como o bairro continua praticamente do mesmo jeito, passados quase 20 anos, eu resolvi tomar as medidas legais, pedindo providências ao Promotor de Justiça, Dr. Bruno Landi, para que intervenha no caso, acompanhando-o, fiscalizando-o, e por final, corroborando para que a Prefeitura realize o asfaltamento do Bairro José Gomes, uma demanda tão antiga quanto esquecida pela Prefeitura Municipal”, declarou Moisés.
Tendo em vista que o site não obteve até o momento uma posição da prefeitura sobre o assunto, reproduzimos uma nota emitida pela Prefeitura Municipal em 02 de outubro de 2014 e divulgada pelo site sobre o financiamento para asfaltamento do bairro.
NOTA OFICIAL: financiamento para obras de pavimentação do Parque Residencial José Gomes
Diante de diversas informações veiculadas nas últimas semanas na imprensa local e regional, assim como nas chamadas redes sociais, a respeito da análise de financiamento para obras de pavimentação do Parque Residencial José Gomes, a Prefeitura de Porto Ferreira vem a público esclarecer o que segue:
1 - O município pleiteia uma concessão de financiamento junto ao Pró-Transporte (Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo Urbano), do Governo Federal, no valor aproximado de R$ 3,5 milhões, para asfaltamento das vias restantes do Parque Residencial José Gomes.
2 - O processo de análise do pedido de financiamento está em andamento pela Caixa Econômica Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os prazos para entrega de documentação foram prorrogados pelo Ministério das Cidades, por meio de instrução normativa publicada em 25/09/2014, estendendo-se para 30/10 (Caixa) e 30/12 (STN).
3 - A Prefeitura de Porto Ferreira reencaminhou toda a documentação atualizada nos dias 25/09 e 01/10, a pedido da Caixa.
4 - A prefeita Renata Braga esteve no dia 30/09 na Superintendência Regional da Caixa em Piracicaba, onde foi recebida em audiência pelo superintendente Evandro Nobre Cruz e equipe. Na ocasião, foram discutidos outros detalhes da operação.
5 - Durante a audiência, a Caixa se comprometeu a enviar comunicado oficial à Câmara de Porto Ferreira sobre a vigência da operação, uma vez que ofício datado de 17/09, enviado pela instituição ao Legislativo local, informava que o prazo para a entrega de documentação havia expirado em 30/08. Tal ofício foi divulgado nas redes sociais na noite da última segunda-feira (29/09), quando novo calendário para a contratação da operação de crédito já estava em vigor. Esta divulgação de informação equivocada, embora oficial, mas que não correspondia mais à real situação do processo provocou apreensão no público, principalmente moradores do bairro José Gomes, e serviu apenas para causar tumulto e desinformação.
6 - Houve divergências de informações entre Prefeitura e Caixa quanto à remessa de parte da documentação, ocorrida no mês de junho. Os setores competentes da Prefeitura estão revisando todo o processo para detectar se houve alguma falha no encaminhamento dos papéis e novos procedimentos estão em exame para tornar tais condutas mais seguras.
7 - A análise da documentação será feita em três frentes. A primeira, sobre o projeto de engenharia (Caixa). A segunda, uma análise de risco de contratação de operação de crédito (Caixa). E a terceira, sobre a capacidade de endividamento da Prefeitura (STN).
8 - A liberação do financiamento depende, portanto, da análise e aprovação desta documentação.
9 - A atual Administração Municipal reitera seu princípio de dar total transparência a seus atos e está plenamente empenhada em realizar a pavimentação asfáltica dos últimos bairros de Porto Ferreira que ainda não possuem tal benfeitoria. E gostaria que todas as forças políticas do município se mobilizassem em torno deste objetivo.
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